O Ministério dos Transportes iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que poderá alterar de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é permitir que o candidato não dependa exclusivamente de uma autoescola para se preparar para os exames obrigatórios, podendo optar por instrutores autônomos credenciados.
Segundo a pasta, a mudança busca dar mais liberdade de escolha ao cidadão, ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos, que hoje ultrapassam R$ 3,2 mil em alguns estados.
O papel da autoescola e as novas alternativas
Atualmente, a autoescola é obrigatória para quem deseja obter a CNH, mas o governo propõe flexibilizar esse modelo. O candidato continuará obrigado a realizar e ser aprovado nos exames teórico e prático, mas terá a possibilidade de escolher entre a contratação de um centro de formação de condutores ou de instrutores autônomos habilitados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao alto custo e à burocracia. Com a medida, o governo pretende democratizar o acesso à CNH e contribuir para a segurança no trânsito.
Como funcionará a formação com instrutores credenciados
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e terão a possibilidade de realizar cursos de capacitação em formato digital, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Isso amplia a rede de profissionais disponíveis e pode baratear o processo de ensino.
Outra mudança importante é a retirada da exigência de, pelo menos, 20 horas-aula práticas. O aluno poderá decidir quantas aulas precisa antes de realizar a prova, contratando uma autoescola ou instrutor credenciado de acordo com sua necessidade.
A estimativa do governo federal é que o valor da CNH possa cair até 80% com a adoção das novas regras. Isso será possível pela ampliação das formas de preparação para os testes, incluindo alternativas digitais e a dispensa da carga horária fixa.
Prazo para contribuições da sociedade
A proposta ficará aberta para sugestões da população durante 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o material será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que analisará as contribuições recebidas antes da definição das novas regras.
