O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (17) adiar o julgamento envolvendo o ministro André Mendonça, que estava previsto para ocorrer em 23 de setembro. O processo trata de questionamentos relacionados à atuação de Mendonça na condução do caso envolvendo o extinto Banco Master, no qual são apontadas, entre outras acusações, suspeitas de abuso de autoridade.
A decisão ocorreu após uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, durante uma sessão realizada na terça-feira (15). A discussão levantou dúvidas relacionadas à tramitação e à relatoria de procedimentos que também envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça terá julgamento remarcado pelo STF
A análise do processo que envolve Mendonça foi retirada da pauta porque, segundo Fachin, os assuntos debatidos na questão de ordem possuem relação direta com o procedimento que seria apreciado no dia 23.
No despacho, o presidente do STF destacou que as questões levantadas alcançam inclusive a regularidade da relatoria do processo. Dessa forma, a Corte deverá primeiro definir os parâmetros relacionados à tramitação dos procedimentos antes de retomar a análise do caso envolvendo Mendonça.
A decisão não estabelece uma nova data para o julgamento. Conforme o entendimento apresentado por Fachin, será necessário aguardar a definição do plenário sobre os pontos que permanecem em discussão.
Questão de ordem envolve Moraes e Gilmar Mendes
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes surgiu durante o julgamento que discutia a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
O procedimento está relacionado a trocas de mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro. A discussão, porém, foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de vista.
O pedido de vista permite que um ministro tenha mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu posicionamento. Nesse caso, a suspensão da análise pode chegar a 90 dias.
Propostas apresentadas durante a discussão
Entre os pontos levantados na questão de ordem está a possibilidade de reunir procedimentos relacionados aos casos e posteriormente redistribuí-los de acordo com as normas internas do Supremo Tribunal Federal.
Outra proposta prevê a identificação formal, nos processos relacionados ao Banco Master, de magistrados mencionados nos autos sobre os quais existam supostos indícios de recebimento de valores indevidos.
Depois dessa identificação, a proposta também prevê a abertura de prazo para que o procurador-geral da República e os magistrados citados possam apresentar suas manifestações.
Essas medidas, no entanto, ainda não foram decididas definitivamente pelo plenário do STF.
Adiamento não significa aprovação das medidas
A retirada do processo de Mendonça da pauta não representa uma decisão definitiva sobre as propostas apresentadas durante a questão de ordem.
O despacho de Fachin determina apenas que o julgamento seja remarcado. A reunião dos procedimentos, a redistribuição dos processos e as demais providências discutidas ainda dependem de uma decisão dos ministros que integram o plenário.
Dessa maneira, o STF deverá primeiro estabelecer como os procedimentos serão conduzidos antes de voltar a analisar o processo envolvendo Mendonça.
STF aguardará definição sobre os procedimentos
Segundo o informe do Supremo, realizar o julgamento previsto para 23 de setembro poderia significar analisar o caso de Mendonça antes que o plenário definisse questões relacionadas ao processo envolvendo Moraes.
A preocupação apresentada no despacho está ligada justamente à possibilidade de que as decisões tomadas sobre relatoria e tramitação tenham impacto sobre os trabalhos posteriores da Corte.
Por esse motivo, o julgamento foi retirado da pauta e ficará aguardando uma nova definição.
Nova data para o julgamento de Mendonça
Ainda não foi estabelecida uma nova data para a análise do processo envolvendo André Mendonça. A definição deverá ocorrer depois que o plenário do STF deliberar sobre os parâmetros que serão utilizados na tramitação dos procedimentos atualmente em discussão.
Até lá, o processo permanece fora da pauta. As propostas apresentadas por Gilmar Mendes também continuam dependendo de deliberação dos ministros.
