O Senado Federal decidiu manter em sigilo por um século as informações relacionadas às visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A medida foi comunicada após solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação, levantando questionamentos sobre transparência no serviço público.
Senado mantém dados sobre Careca do INSS sob sigilo centenário
A solicitação dos registros de entrada do Careca do INSS nas dependências do Senado foi feita pelo portal Metrópoles, mas teve o acesso negado com base em dispositivos legais. De acordo com a resposta oficial, os dados solicitados são considerados de caráter pessoal e, por isso, protegidos pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Em nota, o Senado argumentou que as informações solicitadas se referem a uma “pessoa natural identificada” e, portanto, devem seguir os parâmetros legais de privacidade. A decisão se baseou principalmente nos artigos 55 e seguintes do decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e nos artigos 5º e 7º da LGPD.
Visitas do lobista são confirmadas por senador
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) reconheceu que recebeu Careca do INSS em seu gabinete pelo menos três vezes. A informação foi confirmada em entrevista concedida ao jornal O Globo. Antunes é apontado como uma figura de destaque na chamada “Farra do INSS”, escândalo que envolve possíveis irregularidades na gestão de benefícios previdenciários.
A confirmação do contato entre um parlamentar e o lobista reforçou o interesse público em torno das visitas de Antunes a órgãos do poder legislativo.
Divergência entre Senado e CGU
A decisão do Senado de ocultar os dados contrasta com o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a divulgação da lista de visitantes em prédios públicos. Para a CGU, esse tipo de transparência é essencial para permitir o cruzamento com agendas de autoridades públicas, conforme previsto na Lei do Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013).
Segundo o órgão, tornar essas informações públicas contribui para a detecção de irregularidades e conflitos de interesse que possam afetar o exercício da função pública.
Câmara nega visitas e ministério não registrou reunião
A Câmara dos Deputados informou que, desde 1º de janeiro de 2019, não há registros de entrada de Careca do INSS em suas instalações. O dado também foi apurado pelo portal Metrópoles, após solicitação semelhante à feita ao Senado.
Já no Ministério da Previdência Social, uma reunião ocorrida em 13 de março de 2023 trouxe o lobista ao gabinete de Adroaldo da Cunha Portal, que na época era chefe da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e hoje ocupa o cargo de secretário-executivo da pasta. O encontro não foi incluído na agenda oficial do servidor.
Conforme declaração de Portal, ele não conhecia o lobista e o atendeu a pedido de uma assessora, que o acompanhava junto de um representante de um correspondente bancário.
