Os deputados estaduais aprovaram Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) no Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso.
Com previsão de iniciar os atendimentos médicos em setembro próximo, o Governo de Mato Grosso acelera o processo de contratação de uma OSS (Organização Social de Saúde), visando ampliar o leque de atendimentos e especialidades médicas a serem ofertadas a população através do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, de forma gratuita.
“O bom senso foi a palavra de ordem para que pudéssemos construir a aprovação da matéria que é fundamental para a saúde pública em Mato Grosso que vai ganhar a partir desta parceria um know-how que na atualidade só existe nos grandes centros”, disse o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB).
Assim que foram concluídas as duas sessões legislativas e respectivas votações, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o primeiro-secretário, Dr. João (MDB) e outros 10 deputados foram pessoalmente levar o projeto de Lei aprovado por maioria dos votos, com votos contrários dos deputados petistas, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, que defenderam a proposta, mas sem a participação de uma OSS, ou seja, com a gestão do futuro Hospital Central sendo realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e mantendo a Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein como consultora, já que a mesma presta atualmente serviço de consultoria para a pasta de Saúde.
“Agradeço o empenho e a dedicação de todos os deputados, pois trabalhamos para que o melhor tratamento, a melhor saúde, chegue para toda a população”, disse o governador Mauro Mendes (União) ao frisar que no próximo dia 22 de abril acontecerá a solenidade de assinatura do contrato de parceria de gestão entre o Governo de Mato Grosso e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBHAE).
O governo do estado projeta um custo mensal da ordem de R$ 34.942 milhões/mês, sendo que deste total R$ 24.261 milhões serão de recursos próprios do Tesouro do Estado de Mato Grosso e R$ 10.680 milhões de recursos de faturamento junto ao Ministério da Saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a assinatura do contrato, a partir de maio, a Sociedade Beneficente já inicia suas atividades como seleção de profissionais, compras de equipamentos e insumos e outras medidas para que a partir de setembro, com as obras concluídas, os atendimentos sejam iniciados de forma efetiva.
A Secretaria de Saúde trabalha com o cronograma de início das atividades em setembro e 100% funcional a partir de fevereiro de 2026.
Serão 278 leitos, sendo 96 Leitos de UTI – Unidade de Tratamento Intensiva ou semi-intensiva, 10 salas cirúrgicas, heliporto, além de equipamentos de última geração, bem como robôs utilizados nas intervenções cirúrgicas de maior complexidade.
Além disto, a nova unidade hospitalar também funcionará como Residência Médica para capacitação de profissionais de saúde como um todo.
“O Hospital Albert Einstein é um dos melhores do Brasil e está entre os melhores do mundo e este será o mesmo tratamento que será ofertado pelo SUS de Mato Grosso aos pacientes”, disse o governador do Estado apontando que a mesma entidade atua hoje em 36 unidades públicas em vários Estados.
O Substitutivo Integral contemplou as emendas apresentadas pelo presidente Max Russi (PSB) em coautoria com o primeiro-secretário, Dr. João (MDB) e também as emendas de autoria do deputado Lúdio Cabral que deixou tácito ser contra a gestão através de OSS, mas a favor da parceria ou consultoria da Secretaria de Estado de Saúde com o Hospital Albert Einstein.
“A gestão administrativa e financeira deveria ficar com a Secretaria de Saúde, por uma questão de segurança jurídica, já que existe lei estadual e lei federal que estabelecem os ritos para uma parceira como essa e que não está sendo respeitado”, disse Lúdio Cabral.
O parlamentar defendeu também que fosse resguardado a posse dos mais de 7 mil aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde através da Fundação Getúlio Vergas – FGV, mas essa tese acabou rejeitada na votação da emenda por destaque.
Por sua vez, o presidente Max Russi sinalizou que cuidados extras foram adotados para resguardar a parceria e principalmente para assegurar que após décadas uma unidade de saúde como o Hospital Central pudesse sair do papel e se tornar realidade.
Na justificativa, os deputados estaduais deixaram claro que o presente substitutivo visa modernizar a redação, com a intenção de garantir o aperfeiçoamento, eficiência e a qualidade assistencial por meio da expertise da entidade. Para tanto, incorpora mecanismos de transparência e responsabilidade, como o repasse controlado de recursos, a prestação de contas periódica e a realização de audiências públicas, garantindo o devido controle social.
A transferência de conhecimento, por meio de treinamentos e intercâmbio de práticas de gestão, também está prevista, fortalecendo a qualificação e a autonomia da rede pública estadual. Por fim, a autorização para destinação de recursos à aquisição e incorporação de equipamentos hospitalares reforça o compromisso com a atualização da infraestrutura, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
“Tenho convicção de que construímos o melhor para Mato Grosso e para sua gente que vai ter um Hospital de Excelência como é mundialmente reconhecido o Hospital Albert Einstein”, disse Max Russi.
O líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (UB), também fez questão de enaltecer a postura do deputado Lúdio Cabral que como médico defende que o Hospital Central se torne uma realidade.
“Construímos o que de melhor poderia ter sido feito e tenho certeza, por tudo que o governo Mauro Mendes já realizou, com o apoio da Assembleia Legislativa, dos Tribunais de Justiça e de Contas e do Ministério Público que essa parceria com o Hospital Albert Einstein será um sucesso e a precursora de novas parcerias”, frisou o líder do Governo.
*Marcos Lemos
