O processo de formação de condutores no Brasil deve passar por mudanças significativas após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprovou o fim da exigência de aulas mínimas em autoescolas para quem busca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo governo federal, será formalizada por decreto nos próximos dias.
Contran aprova novas regras para obtenção da CNH
O Contran decidiu, por unanimidade, retirar da legislação a obrigatoriedade de uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. A resolução foi aprovada nesta segunda-feira (1º) e, após ser publicada no Diário Oficial da União, passará a valer oficialmente em todo o país.
Segundo o órgão, responsável por regulamentar as normas de trânsito, a intenção é modernizar o processo de habilitação, mantendo as provas prática e teórica, mas reduzindo etapas consideradas custosas pelos candidatos.
Aulas práticas terão nova carga horária
Pelas novas diretrizes aprovadas, a carga mínima de aulas práticas de direção será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. Além disso, essas aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo direto com autoescolas, o que amplia as opções para quem está em processo de aprendizado.
Fim do mínimo de aulas teóricas
Outro ponto que muda é a eliminação da exigência de aulas teóricas obrigatórias. Embora a avaliação teórica para obtenção da CNH continue sendo realizada, o candidato não precisará mais cumprir uma quantidade fixa de horas em sala de aula, ampliando a autonomia sobre como se preparar para o exame.
Provas e exames mantidos
Os exames teórico e prático seguem obrigatórios para todas as categorias. Já o exame toxicológico permanece exigido para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis por conduzir veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.
Apesar das mudanças, o Contran reforçou que as autoescolas permanecem autorizadas a operar normalmente. A diferença é que seus serviços deixam de ser obrigatórias, passando a ser uma opção entre outras modalidades de preparação para os exames de habilitação.
O governo federal afirma que a alteração tem como principal propósito reduzir os custos do processo de obtenção da CNH. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e a expectativa é que a flexibilização incentive a regularização desses condutores.
