A OAB encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a revisão da decisão que impede o senador Flávio Bolsonaro de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias. O pedido foi apresentado sob o argumento de que o parlamentar também atua como advogado no processo e, por isso, deve ter assegurado o direito de comunicação profissional com seu cliente, observadas as determinações judiciais em vigor.
OAB solicita garantia das prerrogativas da advocacia
No documento encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende que seja garantida a possibilidade de comunicação reservada entre advogado e cliente quando a finalidade for exclusivamente relacionada à atuação jurídica.
Segundo o texto, a entidade pede que o magistrado autorize esse contato profissional, desde que sejam respeitadas as cautelas e condições consideradas necessárias pelo Supremo Tribunal Federal, sem que isso interfira nas demais medidas cautelares já estabelecidas no processo.
O ofício foi assinado pelo presidente substituto do Conselho Federal da entidade, Délio Lins e Silva, e pelo procurador nacional Alex Sarkis. A manifestação ocorreu após solicitação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro.
Defesa aponta impacto na atuação profissional
Advogados alegam violação de garantias constitucionais
Antes da manifestação da OAB, a equipe de defesa do senador protocolou um pedido de providências em caráter de urgência junto ao Conselho Federal da entidade.
Na petição, os advogados sustentam que a restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes compromete garantias previstas na Constituição Federal relacionadas ao exercício da advocacia e ao direito de defesa. Entre os argumentos apresentados estão a preservação da ampla defesa, o direito de comunicação entre advogado e cliente e as prerrogativas inerentes à profissão.
De acordo com os representantes legais de Flávio Bolsonaro, a impossibilidade de contato durante o período estabelecido pode dificultar o exercício da defesa técnica no processo em que o senador atua formalmente como advogado constituído de Jair Bolsonaro.
Defesa afirma que medida gera questionamentos institucionais
Os advogados também afirmaram, na representação apresentada ao Conselho Federal, que a decisão judicial pode provocar interpretações sobre eventual isolamento do ex-presidente, situação que, segundo eles, seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.
No entendimento da defesa, o objetivo da manifestação não é discutir posicionamentos políticos nem defender interesses pessoais, mas preservar garantias consideradas essenciais ao exercício da advocacia. Os representantes sustentam ainda que um eventual precedente dessa natureza poderia produzir reflexos para outros profissionais da área jurídica em situações semelhantes.
Flávio Bolsonaro atua como advogado no processo
Conforme informado pela defesa, Flávio Bolsonaro integra oficialmente a equipe jurídica responsável pela representação de Jair Bolsonaro nos autos do processo. Em razão dessa condição, os advogados argumentam que ele possui o dever profissional de prestar assistência jurídica ao cliente.
A solicitação apresentada pela OAB reforça esse entendimento ao defender que o exercício da advocacia exige a possibilidade de comunicação reservada entre defensor e representado, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.
O documento encaminhado ao STF não solicita a revogação das demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente, concentrando-se exclusivamente na autorização para que ocorram contatos destinados à atuação jurídica.
