*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira, dia 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta altera os critérios para o cálculo de penas, uma mudança que deve beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A nova legislação poderá atingir processos de réus ligados aos eventos de Brasília, incluindo militares citados em investigações como Almir Garnier, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de ignorar o veto presidencial foi ampla em ambas as casas legislativas.
-Câmara dos Deputados: 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 que foram favoráveis à manutenção e cinco abstenções.
-Senado Federal: O placar registrou 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Lula havia vetado o projeto sob o argumento de que o texto seria inconstitucional e representaria um “retrocesso na proteção da democracia”. Com a derrota do governo, o texto segue agora para promulgação.
REPERCUSSÃO NA BANCADA DE MATO GROSSO
Parlamentares federais de Mato Grosso utilizaram as redes sociais para comemorar o resultado, classificando-o como uma vitória contra “excessos” do Judiciário e do Executivo.
Fábio Garcia (União) destacou o enfraquecimento político do Planalto.
“Mais uma derrota do Governo Lula! Derrubamos no congresso e no senado o veto do projeto da dosimetria! Nosso país está caminhando para ter liberdade e acabar com as injustiças!”, afirmou.
O deputado federal e pré candidato ao Senado por Mato Grosso, José Medeiros (PL) criticou a condução dos processos relativos ao 8 de janeiro, chamando-os de “viciados”.
“Gostaríamos de estar votando aqui a nulidade total desse processo viciado e feito por um juiz parcial, mas estamos fazendo o possível. Pessoas que foram condenadas a 14, 15 anos de prisão poderão ir para casa e ver seus familiares”, declarou.
A deputada federal, Coronel Fernanda (PL) focou no aspecto humanitário e na crítica ao que chamou de “perseguição política” contra idosos e mulheres. Para ela, a derrubada é uma resposta a “decisões desproporcionais” e um passo para “honrar o povo brasileiro”.
Já Nelson Barbudo rebateu as críticas de que a medida facilitaria a impunidade.
“Derrubamos esse veto e a justiça foi feita. Não tem nada a ver com aliviar crime grave. Crime hediondo continua com punição dura”, defendeu.
