Após luta do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o governo de Mato Grosso regulamentou, na última sexta-feira (17), a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), que fortalece os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.
O deputado que tem vários projetos em benefício dos produtores rurais do estado tem reunido tanto com o setor, quanto com o governo desde que o projeto estava tramitando na Assembleia Legislativa, para que a lei saísse do papel.
De acordo com o governo, os recursos do fundo serão destinados a operações de crédito, financiamento e subsídios diferenciados para beneficiários sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas incluem a construção e ampliação de instalações, aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de pastagens, compra de animais para pecuária e implantação de sistemas de energia renovável e tecnologias ambientais.
O Fundo será administrado por um Conselho de Administração, composto por representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenvolve MT e um representante indicado pelo governador.
“É uma grande notícia. Esta lei da qual lutamos muito para ser aprovada irá ajudar muito os produtores, principalmente aqueles pequenos do nosso estado, com acesso a recurso e estrutura e mais qualidade de vida”, disse Cattani.
Conforme a secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no prazo de 90 dias será publicado o regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF.
Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem possuir área de até quatro módulos fiscais (o equivalente a 20 hectares); utilizar predominantemente mão de obra familiar e ter renda familiar oriunda de atividades econômicas relacionadas ao estabelecimento.
O fundo será alimentado por diversas fontes, como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), venda de bens públicos, financiamento internacional e multas, com valores destinados a cadeias produtivas prioritárias.
Os financiamentos terão prazos específicos de carência e amortização, além de bônus de adimplência para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de carência pode ser de até 24 meses, e o de amortização, de até 60 meses.
A prestação de contas dos recursos do FUNDAAF seguirá normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concessão de financiamentos está condicionada à elaboração de projetos técnicos por profissionais qualificados.
