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Leia: Abono Salarial: Lula decreta o fim do PIS/PASEP para 4,56 milhões de brasileiros
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21 de outubro de 2026 23:14

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Governo Lula

Abono Salarial: Lula decreta o fim do PIS/PASEP para 4,56 milhões de brasileiros

Novas regras do abono salarial devem retirar milhões de brasileiros do benefício até 2030, segundo projeções do governo federal.

Redação OPMT
Publicado em: 28 de abril de 2026
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4 Minutos de Leitura
Abono Salarial - Lula decreta o fim do PIS-PASEP para 4,56 milhões de brasileiros
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A alteração nas regras do abono salarial deve impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros nos próximos anos. De acordo com projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 4,56 milhões de pessoas deixarão de receber o benefício entre 2026 e 2030, em função das novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Novas regras para o abono salarial

As mudanças começam a valer com a atualização do limite de renda para acesso ao benefício. A partir de agora, o teto será corrigido com base na inflação, o que altera gradualmente o perfil dos trabalhadores elegíveis. Após o período de transição, previsto para se encerrar em 2030, apenas aqueles que recebem até um salário mínimo e meio terão direito ao pagamento.

Até 2025, o benefício era concedido a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos, desde que tivessem exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base. A nova política, no entanto, reduz progressivamente esse limite, restringindo o acesso ao longo dos anos.

Outro fator relevante é a política de valorização do salário mínimo. O governo federal prevê aumentos reais, ou seja, acima da inflação, o que contribui para acelerar a exclusão de trabalhadores do programa, já que o teto do benefício cresce em ritmo mais lento.

Impacto ano a ano nas concessões

A estimativa do governo aponta que, já em 2026, aproximadamente 559 mil trabalhadores deixarão de receber o benefício. Nesse ano, terão direito ao pagamento aqueles que ganharem até 1,96 salário mínimo com base nos rendimentos de 2025.

Redução progressiva de beneficiários

Em 2027, o número de exclusões deve aumentar significativamente, atingindo cerca de 1,58 milhão de trabalhadores a menos. O limite de renda será reduzido para 1,89 salário mínimo, diminuindo ainda mais o alcance do programa.

Até esse período, a expectativa do Ministério do Trabalho é gerar uma economia de aproximadamente R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos.

Já em 2028, o teto será equivalente a 1,83 salário mínimo, o que deve resultar na exclusão acumulada de 2,58 milhões de beneficiários. Em 2029, com o limite em 1,79 salário mínimo, o número de trabalhadores fora do programa pode chegar a 3,51 milhões.

Para 2030, a previsão é de que o total de excluídos alcance 4,56 milhões de brasileiros. Nesse cenário, o benefício será restrito a quem recebe até 1,77 salário mínimo.

Crescimento do emprego formal e aumento de gastos

Apesar da redução no número de beneficiários do abono salarial, o governo projeta crescimento no total de trabalhadores com carteira assinada nos próximos anos. A expectativa é que esse contingente passe de 59,86 milhões em 2026 para cerca de 67 milhões em 2030.

Com mais pessoas empregadas formalmente, o volume total de recursos destinados ao programa também deve aumentar. A previsão é que os gastos saiam de R$ 34,6 bilhões em 2026 para R$ 39,7 bilhões ao final da década.

Esse crescimento ocorre mesmo com a diminuição proporcional de beneficiários, refletindo o aumento do número de trabalhadores formais e as correções nos valores pagos.

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