Na manhã desta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, em um inquérito que apura desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA). As acusações são pesadas e envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Indiciamento de Juscelino Filho
O inquérito que levou ao indiciamento do ministro Juscelino Filho está relacionado a obras financiadas por emendas parlamentares quando ele ainda atuava como deputado federal. As obras beneficiaram diretamente a cidade de Vitorino Freire, governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, que foi afastada do cargo em setembro do ano passado em decorrência da investigação.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) serviu de base para o indiciamento, apontando que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro. Este relatório foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Juscelino Filho tem foro privilegiado.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou uma auditoria especial que revelou pagamentos indevidos e irregularidades nas obras financiadas com emendas de Juscelino Filho. A auditoria, concluída em maio, analisou dois convênios entre a Codevasf e a Prefeitura de Vitorino Freire, totalizando R$ 9 milhões.
A Codevasf identificou um pagamento indevido de R$ 172,2 mil à Construservice, empresa contratada para as obras, sem o devido controle dos serviços prestados. A PF apontou Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, como o verdadeiro proprietário da empresa, embora a Construservice negue essa afirmação.
Irregularidades nas obras
A auditoria da Codevasf também apontou que a espessura do asfalto utilizado nas obras não foi atestada adequadamente, o que compromete a segurança da população. O documento da auditoria destacou que “como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido.”
O indiciamento do ministro Juscelino Filho pela PF lança luz sobre a importância do rigor na fiscalização do uso de verbas públicas. O processo, que tramita no STF devido ao foro privilegiado do ministro, ainda está em andamento e deve trazer mais desdobramentos.
As investigações sobre o desvio de emendas parlamentares e as irregularidades nas obras em Vitorino Freire revelam a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos. Procurada por nossa equipe, a defesa do ministro preferiu se pronunciar apenas nos autos do processo.
