O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) exonerou 16 servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança investigados no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, 29 de outubro.
As portarias de exoneração foram publicadas no Diário Oficial de Contas na última terça-feira, dia 3 de novembro, assinadas pelo presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, que assumiu a condução do Tribunal para assegurar a continuidade administrativa após a onda de afastamentos judiciais que atingiu a cúpula do órgão.
A instituição ressaltou que as exonerações constituem medidas estritamente administrativas e cautelares, não representando qualquer condenação criminal antecipada contra os servidores envolvidos, cujas responsabilidades individuais seguem sob apuração perante a Justiça Federal e os órgãos de controle.
MUDANÇA ESTRATÉGICA NO COMANDO JURÍDICO
Entre os exonerados está o então consultor jurídico-geral da Corte, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, que teve a prisão preventiva decretada e cumprida durante a ação da PF.
Para reorganizar o setor e manter as análises técnicas da instituição, o conselheiro Waldir Teis assinou a designação de Luiz Carlos de Azevedo para assumir o comando da Consultoria Jurídico-Geral do TCE-MT.
PRESOS DA OPERAÇÃO E SERVIDORES DESLIGADOS
A lista de exonerações engloba cinco servidores que tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal na quinta-feira, dia 29 de outubro: o ex-consultor jurídico Grhegory Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor da Presidência Felipe José Glinke, o secretário executivo Adriangelo Barros Antunes e a chefe de gabinete Roseli Loss.
Um sexto investigado preso na operação da PF é o conselheiro e presidente afastado do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, que permanece afastado das funções institucionais por decisão judicial.
Confira a lista dos 16 servidores exonerados pelo TCE-MT:
-Grhegory Paiva Pires Moreira Maia — Consultor Jurídico-Geral (Preso preventivamente)
-Gustavo Fernandes da Silva — Assistente Jurídico (Preso preventivamente)
-Felipe José Glinke — Assessor Jurídico da Presidência (Preso preventivamente)
-Adriangelo Barros Antunes — Secretário Executivo de Comissão Permanente (Preso preventivamente)
-Roseli Loss — Chefe de Gabinete de Conselheiro (Presa preventivamente)
-Adjair Roque de Arruda — Secretário Executivo de Planejamento
-Carlos Alexandre Pereira — Secretário do Sistema de Controle Interno
-Carlos Felipe Oliveira Almeida — Assessor Técnico Financeiro
-Carlos Romeu Rodrigues de Medeiros — Consultor Técnico-Jurídico I
-Edson Luiz Ribeiro de Oliveira — Coordenador do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil
-Eneias Viegas da Silva — Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
-Jocimauro Bento do Carmo — Consultor Técnico-Jurídico de Comissão Permanente
-Maurício Marques Júnior — Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade
-Márcio Antônio Silvério — Assessor Técnico Jurídico
-Olavo Lage Filho — Secretário Executivo de Comissão Permanente
-Vitor Turri Romano — Chefe de Gabinete de Comissão Permanente
ESQUEMD DA “FOLHA PARALELA” E CÚPULA AFASTADA
A Operação Tomada de Contas apura um complexo esquema de corrupção, pagamento de propinas e desvio sistemático de recursos públicos dentro do próprio órgão fiscalizador. Segundo os relatórios de inteligência da Polícia Federal, havia indícios da existência de uma espécie de “folha paralela” de pagamentos no TCE-MT, operada por meio de contratos administrativos direcionados, lançamentos indevidos e saques recorrentes de dinheiro em espécie.
As apurações apontam também para suposto favorecimento em decisões e liberações de recursos públicos de órgãos sob jurisdição do Tribunal.
Além de Sérgio Ricardo, outros três conselheiros da Corte de Contas foram alvos diretos de mandados judiciais e acabaram afastados do cargo: Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Os conselheiros e demais investigados são apurados por suspeita de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
