O contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, foi tornado público após a retirada do sigilo do caso envolvendo a instituição financeira. O documento, assinado em 2024, estabelece uma série de serviços jurídicos e de consultoria, além de prever pagamentos que poderiam chegar a R$ 131 milhões ao longo de 36 meses.
Ver esse post no Instagram
O que previa o contrato entre o Banco Master e o escritório
O acordo estabelecido entre as partes contemplava diferentes atividades relacionadas à área jurídica e de conformidade do Banco Master. Entre as obrigações previstas estava a implementação de um programa de compliance, acompanhada de seu aperfeiçoamento contínuo.
O contrato também incluía serviços classificados como consultoria estratégica em procedimentos conduzidos ou relacionados a diferentes órgãos públicos.
Órgãos citados no acordo
Entre as instituições mencionadas no documento estavam a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Além da consultoria, o acordo previa a representação jurídica do Banco Master em processos judiciais que tramitassem em diferentes instâncias.
Apesar das atribuições descritas no documento, as informações divulgadas apontam que não foram identificados registros de atuação do escritório Barci de Moraes perante alguns dos órgãos federais mencionados, entre eles o Banco Central, o Cade e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pagamentos previstos chegavam a R$ 131 milhões
A remuneração estabelecida no contrato foi dividida em 36 pagamentos mensais consecutivos de R$ 3,6 milhões. Considerando todas as parcelas previstas, o valor bruto do acordo chegaria a aproximadamente R$ 131 milhões.
Após a incidência dos impostos, o montante líquido estimado seria de R$ 108 milhões.
O documento determinava que cada pagamento deveria ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Também havia cláusulas específicas para situações de inadimplência.
Multa em caso de atraso
De acordo com as condições estabelecidas, um atraso superior a 15 dias resultaria na aplicação de multa equivalente a 10% sobre o valor da fatura. O acordo ainda previa juros de mora de 1% ao mês.
Os repasses tiveram início em fevereiro de 2024 e seguiram de maneira regular durante o período inicialmente previsto.
Até o final de 2025, o Banco Master havia efetuado 22 pagamentos, correspondentes a aproximadamente R$ 80,2 milhões.
A sequência de pagamentos foi interrompida depois que o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Metadados apontam alteração no documento
Outro ponto relacionado ao contrato surgiu a partir da análise de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
Um relatório tornado público pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Segundo as informações apresentadas no documento, metadados de arquivos encontrados no aparelho indicaram alterações em uma versão do contrato elaborada no ambiente Office 365.
Os registros apontam que modificações foram realizadas na noite de 15 de janeiro de 2024 utilizando uma conta identificada pelo nome “Ministro Alexandre de Moraes”.
A informação passou a integrar o conjunto de elementos analisados no caso envolvendo o Banco Master e a relação estabelecida com o escritório de advocacia.
Escritório confirmou participação de Alexandre de Moraes
Após a divulgação das informações relacionadas à análise realizada pela Polícia Federal, o escritório Barci de Moraes se manifestou sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes na documentação.
Segundo o escritório, devido à abrangência dos serviços jurídicos solicitados pelo Banco Master, o departamento de compliance adotou procedimentos internos para avaliar a contratação.
Nesse processo, a equipe teria solicitado informações a Alexandre de Moraes em razão de sua condição de marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora do escritório.
Consulta teria sido feita pelo setor de compliance
O escritório confirmou que o ministro teve acesso à versão final do contrato e realizou alterações no documento.
De acordo com a assessoria, o acesso ocorreu a pedido do próprio setor de compliance. A finalidade seria verificar se existiam eventuais impedimentos legais relacionados à contratação do escritório pelo Banco Master.
A confirmação esclarece, portanto, que Alexandre de Moraes participou da análise da versão final do documento, segundo a própria manifestação do escritório.
Caso envolve investigação sobre relação contratual
A divulgação da íntegra do contrato ocorreu no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e seus negócios. O documento passou a permitir a análise pública das condições financeiras, das obrigações atribuídas ao escritório e dos serviços que deveriam ser prestados à instituição.
Entre os principais pontos estão o valor total previsto, a quantidade de parcelas, as áreas de atuação jurídica e a existência de mecanismos de compliance relacionados à contratação.
As informações sobre a efetiva prestação dos serviços previstos e os registros de alterações no documento integram o conjunto de elementos analisados pelas autoridades no caso.
