O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (24) mudanças no sistema eleitoral brasileiro e afirmou que o atual modelo proporcional precisa ser reformulado. Durante uma palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o magistrado apresentou o voto distrital misto como uma alternativa e também abordou questões relacionadas ao fortalecimento dos partidos, financiamento político, funcionamento das instituições, atuação das plataformas digitais e combate ao crime organizado.
Moraes propõe mudança gradual para o voto distrital misto
Segundo Moraes, o sistema proporcional atualmente utilizado para a escolha de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores apresenta problemas na relação entre candidatos, partidos e eleitores. Na avaliação apresentada pelo ministro, o modelo pode favorecer a eleição de parlamentares com menor identificação partidária.
Moraes defendeu que o Brasil abandone gradualmente o sistema proporcional puro e adote um modelo distrital misto. A proposta seria implantada por etapas, começando com uma parcela das cadeiras definida pelo voto distrital e aumentando progressivamente esse percentual em eleições posteriores.
Uma das possibilidades mencionadas pelo ministro seria iniciar a mudança com 30% das vagas escolhidas pelo sistema distrital. Posteriormente, esse percentual poderia ser ampliado para 40%, 60% e assim sucessivamente.
No sistema distrital misto, uma parte dos parlamentares é escolhida diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, enquanto outra parcela das cadeiras é distribuída de acordo com o desempenho dos partidos. A proposta busca aproximar a representação política dos eleitores e das respectivas áreas eleitorais.
Moraes critica enfraquecimento dos partidos políticos
Durante a exposição, Moraes também associou o modelo eleitoral às dificuldades de governabilidade enfrentadas no país. O ministro afirmou que a Constituição Federal de 1988 foi estruturada considerando uma democracia baseada na atuação de partidos políticos.
Para Moraes, o fortalecimento das legendas é necessário para preservar uma relação mais clara entre representantes eleitos e projetos partidários. Segundo ele, a ausência de partidos com maior força política pode dificultar a formação de maiorias e a condução das atividades do Congresso Nacional.
O ministro também defendeu alterações nas regras de financiamento dos partidos como parte de uma reforma política mais abrangente.
Atualmente, o sistema proporcional é utilizado para eleger deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Já as eleições para o Senado Federal e para os cargos do Poder Executivo seguem o sistema majoritário.
Reformas para fortalecer as instituições
Outro ponto abordado por Moraes foi a necessidade de aperfeiçoar as instituições brasileiras. O ministro citou episódios de crise ocorridos desde a promulgação da Constituição, entre eles os processos de impeachment e os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Na avaliação apresentada durante a palestra, a manutenção do funcionamento institucional diante desses episódios demonstra a importância de preservar e aperfeiçoar as estruturas democráticas.
Moraes também defendeu mudanças na organização do Judiciário para tornar mais rápida a análise de processos e proporcionar maior segurança jurídica. Entre os exemplos citados estão ações relacionadas a obras e investimentos que, segundo ele, não deveriam permanecer durante longos períodos sem uma decisão definitiva.
O ministro afirmou que órgãos do Judiciário e tribunais de contas precisam encontrar mecanismos que permitam decisões mais rápidas sobre a continuidade ou não de projetos.
Críticas de Moraes às grandes plataformas digitais
A atuação das chamadas big techs também foi mencionada pelo ministro durante o evento. Moraes questionou a ideia de que as grandes empresas de tecnologia atuem de maneira completamente neutra no ambiente digital.
Segundo ele, as plataformas possuem sistemas capazes de identificar padrões de comportamento dos usuários, incluindo interesses, frustrações e características de diferentes grupos. Essas informações podem ser utilizadas pelos algoritmos para direcionar conteúdos específicos.
Moraes destacou que essa dinâmica ganha importância em períodos eleitorais, quando a circulação de informações nas redes sociais pode influenciar a forma como candidatos e temas políticos são apresentados ao público.
A discussão sobre o papel das plataformas digitais tem ganhado espaço no debate sobre eleições, especialmente em razão da capacidade dos algoritmos de selecionar e distribuir conteúdos para diferentes perfis de usuários.
Moraes defende integração no combate ao crime organizado
Na palestra, Moraes também abordou o enfrentamento ao crime organizado. O ministro defendeu maior integração entre as forças policiais, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
De acordo com a avaliação apresentada por Moraes, ações policiais isoladas não são suficientes para desarticular organizações criminosas estruturadas. Para enfrentar esse tipo de atividade, seria necessária uma atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela investigação, acusação e julgamento.
O ministro também mencionou as audiências de custódia e defendeu uma revisão dos mecanismos relacionados ao procedimento. Moraes não propôs o fim das audiências, mas indicou a necessidade de aperfeiçoamento do funcionamento do instrumento.
