A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil. A medida deverá começar a ser aplicada em até três dias e permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre ter implementado mecanismos considerados adequados para proteger crianças e adolescentes.
ANPD determina suspensão de recursos do Discord
A decisão foi tomada durante um procedimento de fiscalização conduzido pela ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além da interrupção das transmissões ao vivo, a determinação alcança outros recursos relacionados ao compartilhamento de vídeos disponíveis na plataforma.
A agência informou que a suspensão permanecerá enquanto não forem apresentadas medidas suficientes para atender às exigências relacionadas à proteção de menores de idade. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada uma multa diária, cujo valor ainda será definido.
O Discord terá prazo de dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. Paralelamente, a apuração poderá avançar para um processo sancionador, caso a ANPD identifique que a empresa não está conseguindo cumprir as obrigações previstas na legislação.
Fiscalização começou após morte de adolescente
O procedimento de fiscalização foi aberto pela ANPD na sexta-feira, 7, depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A partir da abertura do processo, a plataforma recebeu inicialmente cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas utilizadas para impedir situações graves envolvendo crianças e adolescentes.
Entre os pontos analisados pela agência estão os mecanismos empregados para verificar a idade dos usuários, identificar materiais considerados ilegais e retirar conteúdos que possam representar riscos aos menores.
Órgão também analisa conteúdos de risco
A fiscalização também envolve os procedimentos utilizados pela plataforma para comunicar ocorrências consideradas graves às autoridades competentes. Outro aspecto analisado é a capacidade do Discord de impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos associados a comportamentos autodestrutivos.
Segundo a ANPD, as informações apresentadas pela empresa até o momento não foram suficientes para eliminar as preocupações relacionadas às transmissões ao vivo e aos mecanismos de fiscalização existentes na plataforma.
Janja defendeu bloqueio da plataforma
A discussão sobre possíveis medidas contra o Discord ganhou força na quinta-feira, 6, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, defendeu uma ação para retirar a plataforma do ar no Brasil.
Durante o evento, que marcou a sanção de uma lei voltada ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, Janja mencionou a morte da adolescente de 13 anos e cobrou providências diante do caso.
A primeira-dama também afirmou que episódios envolvendo menores de idade e riscos em ambientes digitais precisariam ser tratados pelas autoridades. Na ocasião, ela defendeu uma atuação conjunta entre órgãos públicos e o Judiciário para avaliar medidas contra a plataforma.
AGU anunciou possibilidade de ação judicial
Também durante a cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliaria o ingresso de uma ação civil pública contra o Discord.
A eventual ação poderá discutir a responsabilização da empresa e a adoção de medidas relacionadas ao funcionamento do serviço no país. Caso o processo seja levado à Justiça, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos apresentados e decidir sobre eventuais determinações à plataforma.
Governo realizou reuniões com a empresa
Antes da decisão da ANPD, representantes do governo federal participaram de reuniões com integrantes do Discord para discutir medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
Nas conversas estiveram equipes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Na segunda-feira, 10, a empresa apresentou um plano contendo medidas e procedimentos destinados a corrigir problemas apontados durante as tratativas e atender às exigências legais. A proposta, entretanto, não foi considerada suficiente pela ANPD.
No dia seguinte, terça-feira, 11, representantes da plataforma participaram de uma nova reunião com os diretores da agência. Após analisar as informações apresentadas, o órgão concluiu que os dados fornecidos sobre os mecanismos de controle das transmissões ao vivo ainda não eram suficientes para afastar as preocupações existentes.
Próximos passos da fiscalização
Com a decisão anunciada nesta quarta-feira, o Discord terá dez dias úteis para recorrer administrativamente. A plataforma também precisará demonstrar a adoção de medidas capazes de atender às exigências estabelecidas pela ANPD para a proteção de crianças e adolescentes.
A fiscalização continuará sendo conduzida pelo órgão, que poderá avaliar novas informações apresentadas pela empresa. Dependendo das conclusões obtidas durante o procedimento, a ANPD poderá instaurar um processo sancionador.
