A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Zambelli ao Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação de Roma, considerada a instância mais alta do Judiciário italiano, e também determinou a libertação da ex-parlamentar, que estava presa na capital italiana desde julho.
Segundo informações divulgadas pela defesa, a Corte anulou o entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia autorizado a extradição da ex-deputada após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova decisão, o processo sofre uma reviravolta no cenário jurídico internacional envolvendo a brasileira.
Corte de Cassação anulou decisão anterior
A decisão da Corte de Cassação representa um revés no andamento do pedido feito pelas autoridades brasileiras. O tribunal superior italiano revisou o entendimento anterior que havia sido favorável ao envio da ex-deputada ao Brasil.
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-parlamentar, a decisão derrubou oficialmente a autorização concedida pela instância inferior. Com isso, a soltura de Carla Zambelli também foi determinada pelas autoridades italianas. O caso vinha sendo acompanhado tanto pelo governo brasileiro quanto pelo sistema judiciário italiano devido à repercussão política e diplomática da situação.
Zambelli e o debate sobre cidadania italiana
Um dos principais pontos discutidos no processo envolvendo Zambelli foi a cidadania italiana da ex-deputada. Em avaliações anteriores, a Justiça italiana já havia indicado que a dupla nacionalidade não impediria automaticamente uma eventual extradição.
Na ocasião, magistrados afirmaram que a cidadania italiana da ex-parlamentar possuía caráter “meramente formal”. O entendimento apresentado pelos juízes apontava ainda que ela não teria vínculos sociais, culturais ou territoriais efetivos com a Itália. Outro argumento utilizado pelas autoridades italianas era de que toda a trajetória política e profissional da ex-deputada foi construída no Brasil, fortalecendo a relação jurídica com o país de origem.
Defesa questionou andamento do processo
Enquanto o caso era analisado em Roma, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os órgãos do governo federal brasileiro continuassem avançando nos procedimentos ligados ao pedido de extradição. A decisão envolveu tanto o Ministério da Justiça quanto o Ministério das Relações Exteriores. Mesmo com recursos pendentes na Justiça italiana, o processo diplomático seguiu em andamento no Brasil.
A defesa da ex-deputada criticou a postura adotada pelo ministro do STF. Os advogados alegaram que o procedimento brasileiro desconsiderava o tempo necessário para conclusão das etapas judiciais na Itália. Mais cedo, antes da decisão final ser divulgada, o advogado Fábio Pagnozzi havia declarado à imprensa que enxergava o julgamento com preocupação e avaliava o cenário como desfavorável para sua cliente.
Caso segue repercutindo entre autoridades brasileiras e italianas
A negativa da extradição de Carla Zambelli deve continuar gerando repercussões políticas e jurídicas nos próximos dias. A decisão da Corte de Cassação encerra, ao menos neste momento, a tentativa de envio da ex-deputada ao Brasil pelas vias judiciais italianas.
Além do impacto diplomático, o caso também reacende discussões sobre os limites da cooperação internacional em processos envolvendo cidadãos com dupla nacionalidade. A situação ainda pode motivar novos desdobramentos entre autoridades brasileiras e italianas.
