A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Facebook e o WhatsApp, em meio a uma disputa envolvendo o acesso de ferramentas de inteligência artificial à plataforma de mensagens. A decisão foi comunicada ao tribunal do órgão nesta quinta-feira (30), pelos representantes legais da Meta.
Disputa sobre acesso ao WhatsApp e ferramentas de terceiros
O caso gira em torno da investigação conduzida pelo Cade, que apura se a Meta descumpriu uma determinação para manter o WhatsApp acessível a soluções desenvolvidas por outras empresas, como robôs de inteligência artificial. Além disso, o órgão questiona os valores cobrados pelo uso do WhatsApp Business, especialmente no envio de mensagens por empresas.
A controvérsia teve início em 2025, após denúncias apresentadas pelas startups Luzia e Zapia. As empresas alegaram que alterações nos termos de uso do aplicativo comprometeram o funcionamento de seus assistentes virtuais, limitando a integração com a plataforma.
Divergência sobre cobrança e acesso
A Meta argumenta que o Cade extrapolou suas atribuições ao exigir que o acesso ao WhatsApp fosse concedido gratuitamente a terceiros. Segundo a companhia, empresas de tecnologia não podem utilizar a infraestrutura da plataforma sem arcar com custos, enquanto outros segmentos subsidiam a operação.
A empresa também sustenta que a tarifa de US$ 0,0625 por mensagem está alinhada às práticas adotadas no mercado internacional. Para a Meta, a política de preços segue critérios comerciais legítimos e necessários para a sustentabilidade do serviço.
Intervenção do Cade
Em março deste ano, o Cade determinou que a Meta retomasse regras anteriores de funcionamento do WhatsApp, com o objetivo de evitar possíveis práticas anticoncorrenciais. O órgão busca impedir que mudanças na plataforma prejudiquem o funcionamento de soluções concorrentes no campo da inteligência artificial.
As denúncias iniciais apontaram que as novas diretrizes do WhatsApp impactaram diretamente o desempenho de assistentes virtuais desenvolvidos pelas startups envolvidas. Diante disso, o Cade identificou um possível risco à concorrência e aplicou uma medida preventiva, incluindo a multa diária.
Com a recente decisão da Justiça Federal, a cobrança da penalidade foi interrompida, o que reduz a pressão financeira sobre a Meta. Ao mesmo tempo, a determinação judicial abre espaço para reavaliação dos limites de atuação do órgão regulador.
Próximos passos do processo
Apesar da suspensão da multa, o caso segue em análise e ainda não há uma definição definitiva sobre o mérito da questão. O Cade pode recorrer da decisão judicial, o que pode levar a novos desdobramentos no processo.
Enquanto isso, a Meta mantém sua política atual de operação do WhatsApp, incluindo os valores cobrados e as restrições que vêm sendo questionadas pelo órgão antitruste.
