O ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso no dia 24 de abril em decorrência de condenação na Operação Lava Jato, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar o sistema prisional e cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, levando em consideração a idade de 75 anos do réu e seu quadro clínico.
Quem pode, pode… Collor vai cumprir prisão domiciliar em imóvel de alto padrão em Alagoas
O pedido acolhido teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida adequada diante das condições de saúde do ex-chefe do Executivo. Collor vai cumprir prisão domiciliar em sua residência localizada em um dos endereços mais nobres de Maceió: uma cobertura situada em um prédio de seis andares à beira-mar da Praia de Ponta Verde.
De acordo com informações de declarações passadas à Justiça Eleitoral, a cobertura estava avaliada em R$ 1,8 milhão em 2018. No entanto, uma perícia judicial realizada em 2023 estimou o valor atualizado em cerca de R$ 9 milhões. O apartamento possui 600 metros quadrados de área construída e foi objeto de penhora em uma ação trabalhista no valor de R$ 264 mil, relacionada a um ex-funcionário de uma das empresas da qual Collor é sócio.
Embora tenha sido condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, a Corte autorizou que Collor cumpra pena em casa, em regime de prisão domiciliar humanitária. A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina que o ex-presidente utilize tornozeleira eletrônica e tenha o passaporte retido durante o período da pena.
Além disso, ele está proibido de receber visitas, exceto familiares próximos, advogados, profissionais da saúde e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Condenação está ligada a esquema de corrupção na BR Distribuidora
A condenação de Collor decorre de sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora. O processo, vinculado à Operação Lava Jato, revelou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para facilitar a assinatura de contratos entre a estatal e a UTC Engenharia. A troca de favores teria ocorrido em função do apoio político de Collor à nomeação e manutenção de diretores indicados por ele na empresa pública.
Após a rejeição de um segundo recurso apresentado por sua defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente no dia 24 de abril. Collor foi detido nas primeiras horas da manhã seguinte, enquanto se deslocava de Alagoas para Brasília, onde pretendia se apresentar de forma voluntária às autoridades.
