*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado o advogado Nauder Junior Alves Andrade a 10 anos de prisão por tentativa de feminicídio qualificada contra a então namorada. A decisão, proferida na última quarta-feira, dia 26 de novembro, também determinou a imediata expedição de alvará de soltura do réu.
O relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, divergiu do veredito dos jurados, considerando que a decisão do Júri foi “manifestamente contrária às provas dos autos”.
O crime, ocorrido em agosto de 2018, apontava que o réu agrediu a vítima com socos, estrangulamento, chutes e golpes com barra de ferro, após ela se negar a ter relações sexuais. A denúncia do Ministério Público (MP) apontava homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e feminicídio. O MP alegava que o acusado utilizou uma barra de ferro para golpear a vítima reiteradamente, revelando “dolo intenso e vontade homicida acentuada”.
Entretanto, a decisão do desembargador foi fundamentada no depoimento da própria vítima no plenário do Júri.
“A própria vítima, em plenário, foi clara ao afirmar que o apelante cessou voluntariamente as agressões e se afastou por iniciativa própria, o que permitiu, consequentemente, que ela buscasse socorro. Em nenhum momento, a vítima declarou que se esquivou”.
Com base na iniciativa voluntária de cessar as agressões, o TJMT determinou que o juízo de origem proceda com a soltura do advogado.
MEDIDAS CAUTELARES E HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA
Embora o advogado tenha sido liberado, foram impostas diversas medidas cautelares para proteger a vítima e garantir o andamento processual:
-Uso de tornozeleira eletrônica;
-Disponibilização de botão do pânico para a vítima; Proibição de aproximação a menos de 500 metros e proibição de contato com a vítima;
-Restrição a bares e boates, veto ao consumo de álcool e drogas;
-Impedimento de sair da comarca sem autorização.
A denúncia do MP detalha o histórico violento do acusado, citando que a vítima passou por uma madrugada de tortura e pânico.
O advogado, que havia sido condenado em 30 de junho em julgamento realizado no Tribunal do Júri de Cuiabá, será submetido a um novo julgamento perante o Tribunal do Júri, onde a tese de que o acusado cessou voluntariamente as agressões será reavaliada.
