O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) celebraram o Acordo de Cooperação nº 42/2026 para compartilhar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC).
A iniciativa busca ampliar a cooperação institucional entre os dois Tribunais e conferir mais agilidade, transparência e eficiência à seleção de profissionais especializados para atuar em processos judiciais.
O cadastro reúne profissionais habilitados para a realização de perícias e exames técnicos em processos judiciais, proporcionando mais segurança, padronização e transparência na designação desses especialistas. Com a cooperação, o TRE-MT passa a utilizar uma base já consolidada pelo TJMT, evitando a duplicidade de estruturas administrativas e promovendo o uso compartilhado de soluções tecnológicas.
Pelo acordo, caberá ao TJMT disponibilizar o acesso ao sistema CPTEC, prestar suporte técnico e promover as atualizações necessárias para o funcionamento. Ao TRE-MT compete utilizar a ferramenta conforme as normas estabelecidas, manter atualizados os dados dos usuários e usuárias responsáveis pelo acesso e preservar a confidencialidade das informações tratadas na plataforma.
Assinado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o acordo permite que a Justiça Eleitoral utilize o sistema mantido pelo Tribunal de Justiça para o gerenciamento e a escolha de peritos, órgãos técnicos e científicos, conforme previsto na legislação e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cooperação terá vigência de 60 meses, contados da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser alterada por meio de termo aditivo ou rescindida mediante manifestação das partes, conforme as condições previstas no instrumento.
Para a presidente do TRE-MT, a parceria reforça o compromisso das duas instituições com a modernização da gestão pública e o compartilhamento de boas práticas. “Além disso, a medida visa à otimização dos recursos disponíveis, contribuindo para tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional no Estado de Mato Grosso, especialmente no âmbito da Justiça Eleitoral”, frisa a desembargadora Serly Marcondes Alves.
*Nara Assis
