O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de quatro investigados no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção e fraudes contratuais no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão rejeitou os pedidos de revogação da prisão apresentados pelas defesas do presidente afastado da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, além de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes.
A investigação aponta para um prejuízo estimado em R$ 145 milhões aos cofres públicos por meio de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos ilícitos que teriam beneficiado conselheiros, servidores e pessoas ligadas ao grupo investigado.
ENTENDA O CASO: DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO E POSIÇÃO DA DEFESA
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro, em cumprimento a seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ordens judiciais foram executadas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, visando desarticular suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios em contratos administrativos no âmbito do órgão de controle.
Após a decretação das prisões pelo STJ, a defesa técnica de Sérgio Ricardo, representada pelos advogados Valber Melo e Saulo Gahyva, manifestou-se publicamente classificando a medida cautelar como ilegal e desprovida de sustentação jurídica concreta.
Em nota encaminhada à imprensa, os advogados argumentaram que a privação de liberdade foi decretada sem requisitos legais contemporâneos que a justificassem, destacando que o próprio Ministério Público Federal (MPF) havia se posicionado contra a prisão por considerar desnecessária ao andamento das apurações.
“A relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão”, sustentaram Valber Melo e Saulo Gahyva.
A banca defensiva reforçou ainda que a investigação sobre os contratos e pagamentos do TCE-MT deve observar estritamente as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência.
REORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em decorrência dos afastamentos determinados pela Justiça, o Tribunal de Contas de Mato Grosso segue sob o comando interino do conselheiro Waldir Teis.
Para assegurar a continuidade dos trabalhos de fiscalização e o julgamento das contas públicas no Estado, a Corte convocou auditores substitutos de conselheiros para assumir temporariamente as relatorias dos quatro membros afastados e promoveu uma reorganização na pauta de sessões do Plenário.
