*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O prefeito Osmar Froner (União Brasil) assinou o decreto que estabelece a nova base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Chapada dos Guimarães para o exercício de 2026. A medida, que já está em vigor, promove uma atualização de 4,46% nos valores venais de terrenos e construções no município.
REAJUSTE E BASE DE CÁLCULO
A atualização não se trata de um aumento real de alíquota, mas sim de uma correção inflacionária. O índice aplicado, de 4,46%, corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos últimos 12 meses, conforme os dados oficiais do IBGE.
O objetivo da gestão municipal com esta medida é buscar o equilíbrio das contas públicas, garantindo que a arrecadação acompanhe o poder de compra e os custos de manutenção da infraestrutura urbana. O decreto atualiza diretamente a Planta Genérica de Valores de Terrenos, a Tabela de Preços de Construção e a Tabela de Fator de Ajustamento dos Valores Venais por Bairro, que define o peso tributário de acordo com a localização do imóvel.
PRAZOS E VIGÊNCIA
Embora os efeitos do decreto tenham retroagido a 5 de janeiro de 2026, a publicação oficial ocorreu no último dia 8 de janeiro, no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Na prática, os contribuintes sentirão o impacto no bolso em breve: as guias de pagamento emitidas a partir de 1º de fevereiro de 2026 já virão com os valores reajustados.
