*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Na manhã desta quinta-feira, dia 6 de agosto de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage, cumprindo mandados judiciais, incluindo uma ordem de busca e apreensão na residência do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A operação tem como objetivo apurar supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
Expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as ordens judiciais englobam o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão distribuídos em quatro estados: Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Além das buscas, a investigação conta com outras medidas cautelares severas determinadas pela Justiça como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 316 milhões, proibição de saída do país, além da proibição de contato entre os investigados.
O FOCO DAS INVESTIGAÇÕES: O SUPOSTO ESCÂNDALO DA OI
A investigação teve início a partir da análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, referente à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária firmada durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes.
Os inquéritos apontam indícios de que uma operação financeira foi estruturada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. Para ocultar e dissimular a origem, movimentação e destinação do dinheiro, teria sido utilizada uma complexa estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
O caso, que ficou conhecido nos bastidores como o “Escândalo da Oi”, já havia gerado apurações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontando irregularidades e uma ação popular na Justiça estadual.
OS TERMOS DO ACORDO E A NEGOCIAÇÃO SOB SIGILO
Em 10 de abril de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) fechou o acordo que encerrava a disputa judicial com a Oi, na qual a empresa cobrava do Estado uma dívida superior a meio bilhão de reais. Pelos termos definidos, o Tesouro estadual pagaria R$ 308.123.595,50, montante que, segundo o governo à época, representava uma economia de R$ 390 milhões em relação à cifra originalmente reclamada.
No entanto, o detalhe central da investigação reside no fato de que a negociação não foi conduzida diretamente com a Oi. Os créditos que a empresa detinha contra o Estado foram comprados em 2022 por R$ 80 milhões. O advogado Ricardo Almeida, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atuou como intermediário, e a tratativa tramitou sob sigilo na Câmara de Consenso-MT.
De acordo com as apurações, o dinheiro não foi transferido diretamente à operadora de telefonia e nem ao escritório de advocacia. Entre maio e outubro de 2024, o governo depositou R$ 154 milhões no fundo de investimento Lotte World e outros R$ 154 milhões no fundo Royal Capital.
Ambos os fundos haviam sido criados pelo Banco Master em 22 de fevereiro de 2024, menos de dois meses antes da assinatura do acordo. Reportagens baseadas em documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Junta Comercial apontam que os fundos estariam ligados a familiares do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal licenciado Fábio Garcia, chefe de gabinete do governo estadual.
DENÚNCIA DE PEDRO TAQUES E A MANIFESAÇÃO DA PGE
O denunciante do caso foi o ex-governador Pedro Taques (PSB), que administrou o Estado entre 2015 e 2018. Taques protocolou uma denúncia formal perante o procurador-geral da República em janeiro de 2026, convertendo representações do TCE-MT em denúncia oficial e movendo uma ação popular que pede a nulidade do acordo e o bloqueio de bens, alegando diversos vícios de legalidade.
Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se sobre a deflagração da Operação Heritage.
“Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
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