O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação que envolvia os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O procedimento apurava uma suposta campanha de ataques direcionada ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão foi tomada em 10 de setembro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao encerramento do caso.
A investigação estava relacionada a publicações feitas nas redes sociais contra o delegado, que participou de apurações envolvendo uma suposta tentativa de golpe de Estado. Shor também havia relatado à Polícia Federal que recebeu ameaças após indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2024.
Allan dos Santos é citado em investigação arquivada
Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio estavam entre os investigados no procedimento instaurado para apurar possíveis crimes relacionados às manifestações contra Fábio Shor. Segundo o material analisado durante a investigação, os jornalistas realizaram diversas publicações críticas ao delegado em redes sociais.
O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, também foi incluído nas apurações por ter compartilhado conteúdos relacionados às manifestações feitas pelos jornalistas.
Apesar das acusações inicialmente consideradas pela Polícia Federal, os investigados não chegaram a responder como réus na ação. A PGR avaliou que não havia elementos suficientes para apresentar uma denúncia criminal contra os envolvidos.
Investigação não encontrou articulação criminosa
No parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as publicações direcionadas a Fábio Shor ultrapassaram os limites normalmente admitidos para manifestações contra agentes públicos.
Entretanto, segundo a PGR, as informações reunidas durante a investigação não comprovaram a existência de uma organização estruturada com o objetivo específico de incentivar crimes contra autoridades ou impedir o andamento de investigações determinadas.
A Procuradoria também avaliou que os fatos poderiam, em tese, apresentar características relacionadas a crimes contra a honra. Nesse tipo de situação, seria necessária uma manifestação formal dos supostos ofendidos para que houvesse possibilidade de apresentação de denúncia pelo Ministério Público. Conforme o parecer, essa representação não foi apresentada.
Decisão pode abrir caminho para retorno de Oswaldo Eustáquio
Após o arquivamento, Oswaldo Eustáquio afirmou que considera a decisão um possível primeiro passo para tentar retornar ao Brasil. O jornalista está fora do país e possui outras medidas judiciais relacionadas a investigações diferentes.
Segundo Eustáquio, com o encerramento do procedimento, as medidas cautelares determinadas especificamente naquele processo deixam de produzir efeitos. A defesa pretende agora solicitar a revisão de outra ordem de prisão relacionada à PET nº 10.775.
Nesse segundo caso, a Procuradoria-Geral da República já teria apresentado denúncia, motivo pelo qual a defesa sustenta que não haveria mais justificativa para a manutenção de uma prisão preventiva prolongada.
A defesa também informou que o advogado de Mariana Eustáquio, filha do jornalista, solicitou a restituição do passaporte da jovem. O documento havia sido apreendido no âmbito do mesmo procedimento que acabou arquivado.
Defesa critica falta de acesso à decisão
O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, responsável pela defesa de Oswaldo Eustáquio, confirmou o encerramento da investigação, mas questionou a forma como a decisão foi comunicada.
Segundo o defensor, os advogados não teriam recebido diretamente a decisão de Alexandre de Moraes nem sido formalmente intimados sobre o conteúdo do despacho. A crítica da defesa está relacionada à falta de acesso imediato aos autos e à decisão que determinou o arquivamento.
O procedimento envolvia acusações inicialmente consideradas pela Polícia Federal contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val. Entre as hipóteses investigadas estavam obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Investigados não se tornaram réus
Embora tenham sido inicialmente apontados pela Polícia Federal por possíveis crimes, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val não chegaram à condição de réus nesse processo.
A PGR concluiu que não havia elementos probatórios considerados suficientes para sustentar uma acusação formal perante a Justiça. Dessa forma, o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os três envolvidos no procedimento.
O arquivamento determinado por Alexandre de Moraes ocorreu após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou insuficientes os elementos reunidos para caracterizar uma articulação criminosa destinada a atacar agentes públicos ou interferir em investigações específicas.
