O número de micro e pequenas empresas (MPEs) que recorreram à Justiça para reorganizar suas atividades financeiras aumentou de forma significativa. Em junho, 2.821 empresas de menor porte estavam envolvidas em recuperações judiciais, representando crescimento de 41,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado chama atenção porque ficou bem acima da expansão de 8% registrada no conjunto das empresas durante o primeiro semestre.
Comércio lidera crescimento das recuperações judiciais
O comércio aparece como o setor com maior concentração de processos envolvendo empresas de pequeno porte. Considerando os primeiros seis meses do ano, os pedidos de recuperação judicial cresceram 18,3% entre as microempresas e 11,2% entre as pequenas empresas. No mesmo intervalo, a elevação geral dos processos ficou em 8%.
Entre os fatores relacionados ao aumento das dificuldades financeiras está o cenário prolongado de juros elevados. O custo maior dos empréstimos e financiamentos compromete o fluxo de caixa das empresas e reduz a capacidade de investimento e pagamento de compromissos.
Outro elemento apontado é a redução do consumo. Com as famílias enfrentando níveis elevados de endividamento, a demanda por produtos e serviços tende a ser afetada, criando dificuldades adicionais para os negócios que dependem diretamente das vendas ao consumidor.
Pequenos negócios enfrentam dificuldades adicionais
Além das condições econômicas, as micro e pequenas empresas possuem características que podem aumentar sua vulnerabilidade diante de períodos de crise. Muitos desses empreendimentos possuem estrutura familiar e contam com modelos de gestão menos profissionalizados, o que pode dificultar a identificação antecipada de problemas financeiros e a adoção de medidas para contorná-los.
De acordo com Claudio Damasceno, sócio da RGF Associados/BizDoc, a situação exige atenção antes que o endividamento leve a empresa a buscar a recuperação judicial. Segundo ele, negócios menores apresentam maior risco de chegar à falência após esse tipo de processo.
Falta de patrimônio limita negociação com credores
A ausência de bens que possam ser oferecidos como garantia também representa um obstáculo para empresas de pequeno porte, especialmente no comércio.
Esse segmento normalmente precisa manter recursos destinados ao capital de giro e aos estoques, mas nem sempre possui patrimônio próprio suficiente para utilizar em negociações com bancos e demais credores.
A situação é diferente em atividades como o agronegócio. Mesmo produtores rurais de menor porte podem contar com ativos, como máquinas, equipamentos ou áreas de terra, que podem ser considerados em acordos para reorganização das dívidas.
Para pequenos comerciantes, a menor disponibilidade de garantias pode tornar mais complexa a renegociação dos débitos e aumentar a dificuldade para encontrar alternativas antes da abertura de processos de recuperações judiciais.
Crédito assistido pode ajudar empresas endividadas
Uma das alternativas adotadas para reduzir a pressão financeira sobre pequenos negócios foi a revisão temporária das condições do Pronampe dentro das medidas do Novo Desenrola. Entre maio e agosto, foram ampliados aspectos como prazo de carência, período para pagamento e limites de crédito, além da disponibilidade de recursos por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Durante esse período, o volume médio mensal de empréstimos ultrapassou R$ 9 bilhões. Antes da mudança estabelecida pela medida provisória, os valores mensais ficavam entre aproximadamente R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Os dados também indicaram redução da inadimplência no programa. Entre maio e julho, o índice passou de 9,9% para 7,5%. Um relatório do UBS BB, porém, apontou a possibilidade de nova elevação da inadimplência após o retorno das regras anteriores.
Outro indicador relacionado ao acesso ao crédito foi registrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No primeiro semestre, a instituição alcançou R$ 108,2 bilhões em financiamentos destinados a micro, pequenas e médias empresas, o maior volume registrado para esse período.
Crédito precisa vir acompanhado de reorganização
Para Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, a oferta de recursos financeiros não deve ser considerada isoladamente. Segundo ele, o chamado crédito assistido precisa estar associado à educação financeira e ao planejamento empresarial.
A proposta é que os recursos sejam utilizados não apenas para quitar compromissos imediatos, mas também para melhorar a estrutura financeira das empresas. O alongamento das dívidas e a substituição de financiamentos com custos elevados por alternativas mais baratas podem proporcionar um período adicional para reorganização.
Nesse contexto, o Desenrola Empresas é apontado como uma medida capaz de proporcionar maior prazo para que os empresários reorganizem suas obrigações e reduzam a pressão provocada pelo endividamento.
Período de alívio pode ser usado para reorganizar empresas
O acesso a crédito, entretanto, não elimina os problemas estruturais de uma empresa. O período proporcionado pela renegociação pode ser utilizado para revisar despesas, melhorar os processos administrativos, buscar novas fontes de receita e aprimorar a gestão financeira.
A orientação para os pequenos empresários é aproveitar o intervalo de maior fôlego financeiro para realizar mudanças no funcionamento do negócio. A profissionalização da administração e a diversificação das receitas podem contribuir para reduzir a possibilidade de novos desequilíbrios.
O Sebrae e as associações comerciais são apontados como alternativas para empresários que precisam de orientação durante esse processo, especialmente para avaliar as condições financeiras da empresa e estabelecer medidas antes que a situação avance para um quadro mais grave.
