O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo da Petição 15.645, procedimento que reúne informações relacionadas à rede de pagamentos e aos contatos do empresário Daniel Vorcaro, além de elementos ligados ao Banco Master. A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A medida ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do Supremo prevista para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar questões relacionadas a mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a Vorcaro. O conteúdo da Petição 15.645 foi considerado relevante para a análise de outro procedimento que tramita no tribunal.
Mendonça determina abertura da Petição 15.645
A Petição 15.645 foi distribuída ao gabinete de Mendonça por prevenção. O processo reúne documentos e informações referentes a movimentações financeiras, pagamentos e contatos relacionados a Daniel Vorcaro.
A decisão de tornar os autos públicos ocorreu após Fachin receber um pedido para ampliar o acesso dos ministros ao conteúdo. No domingo (13), Alexandre de Moraes solicitou que o presidente do STF retirasse o sigilo do procedimento e permitisse que os integrantes da Corte consultassem os documentos antes da sessão extraordinária.
Segundo Moraes, as informações contidas na petição seriam importantes para a avaliação da Petição 16.662, procedimento que concentra mensagens atribuídas ao próprio ministro e ao empresário Daniel Vorcaro.
PGR também defendeu acesso aos documentos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da retirada do sigilo. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, informou que o órgão não tinha conhecimento da existência da Petição 15.645.
De acordo com a manifestação, o procedimento também não estava disponível para consulta no sistema do Supremo. Diante da relevância atribuída ao conteúdo para o julgamento marcado para terça-feira, a PGR considerou necessária a disponibilização dos autos.
Conteúdo reúne pagamentos e contatos de Vorcaro
Entre os elementos reunidos na Petição 15.645 estão informações sobre pagamentos e contatos atribuídos a Daniel Vorcaro. Parte desses dados, entretanto, ainda não teria sido confirmada pela Polícia Federal.
A investigação não conseguiu identificar ou rastrear todos os pagamentos mencionados nos documentos. O material também apresenta referências a outras pessoas e autoridades que podem ter alguma relação com os fatos sob apuração.
A divulgação dos dados acontece em um momento de discussão entre os ministros sobre o acesso aos documentos relacionados ao caso Banco Master. O conteúdo poderá ser analisado pelos integrantes do STF antes da sessão de terça-feira.
Disputa sobre acesso aos documentos
A decisão de Mendonça ocorre poucos dias depois de o ministro retirar o sigilo de dezenas de procedimentos relacionados ao caso. A medida, tomada na sexta-feira (11), provocou questionamentos de Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou que a disponibilização dos documentos teria ocorrido de maneira seletiva e apontou que ainda existiriam 180 procedimentos que não estavam acessíveis aos ministros da Corte.
Mendonça, por sua vez, sustentou que os elementos necessários para a análise prevista na sessão já haviam sido disponibilizados aos integrantes do Supremo. O ministro também apresentou ressalvas sobre a inclusão de novos dados provenientes do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo Mendonça, a abertura integral de informações adicionais armazenadas no aparelho poderia acrescentar elementos que ainda não fazem parte dos autos analisados no momento.
Ministro aponta possível impacto no julgamento
Na avaliação apresentada por Mendonça, a inclusão de novos conteúdos durante a tramitação do procedimento poderia interferir no andamento do julgamento e das investigações.
O ministro defendeu que a análise deveria considerar os elementos que já estavam formalmente incorporados ao processo. A discussão envolve justamente a extensão dos dados que devem ser disponibilizados aos integrantes do STF antes da sessão extraordinária.
O debate ganhou novos contornos com a abertura da Petição 15.645, que agora passa a integrar o conjunto de documentos acessíveis aos ministros.
Ministros pedem acesso aos dados do celular
Além das discussões envolvendo a Petição 15.645, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal informou a Fachin que possui condições de fornecer cópias do material aos ministros, desde que haja autorização da Presidência do Supremo. Segundo a corporação, os arquivos poderiam ser disponibilizados com medidas destinadas a preservar a cadeia de custódia e comprovar a integridade dos dados.
Zanin também determinou o encaminhamento de uma cópia do conteúdo ao seu gabinete.
A disponibilização dos arquivos busca garantir que os ministros tenham acesso ao material utilizado nas apurações e possam avaliar os elementos relacionados ao procedimento em análise.
Fachin passa a conduzir a Petição 16.662
Edson Fachin assumiu, no sábado (12), a condução da Petição 16.662. O procedimento reúne mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e está no centro das discussões que antecedem a sessão extraordinária do STF.
Com a retirada do sigilo da Petição 15.645, os ministros passam a ter acesso a um conjunto adicional de informações que poderá ser considerado durante a análise do caso.
A decisão também ocorre em paralelo à investigação de outros elementos relacionados ao empresário e ao Banco Master. Entre os materiais analisados pelas autoridades estão informações sobre movimentações financeiras, contratos e contatos que fazem parte das apurações.
