As novas regras para a obtenção da CNH foram oficializadas nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que integra a regulamentação de uma resolução do Contran, busca tornar o processo de habilitação mais acessível, especialmente para pessoas que não conseguem arcar com os altos custos atuais da carteira.
Mudanças na CNH vão baratear e modernizar o processo
Durante a cerimônia, o presidente destacou que a iniciativa vai além do simples barateamento da CNH, defendendo que a política oferece mais dignidade aos brasileiros de baixa renda. Lula lembrou que o valor para tirar a carteira chegava a aproximadamente R$ 4 mil, um custo que muitos trabalhadores não conseguem incluir no orçamento familiar.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as mudanças representam um avanço importante. Segundo ele, a modernização deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem a carteira ou aguardam oportunidade para iniciar o processo. A previsão é de que o valor total seja reduzido em até 80% em grande parte do país.
Principais alterações no processo de habilitação
A nova resolução do Contran, aprovada por unanimidade, prevê uma série de ajustes estruturais que simplificam a emissão da CNH e ampliam as formas de preparação para exames.
A solicitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de intermediários.
O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico online de forma gratuita. Quem preferir continuará podendo estudar presencialmente em autoescolas ou instituições autorizadas.
A exigência mínima será reduzida de 20 para 2 horas de prática. O candidato terá liberdade para escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outros formatos personalizados. Para facilitar ainda mais o aprendizado, será permitido utilizar o carro próprio durante as aulas.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórios o exame teórico, a prova prática, a coleta biométrica e o exame médico, realizados presencialmente nos Detrans.
Instrutores autônomos passarão a atuar com autorização e fiscalização padronizadas nacionalmente. A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Aplicativo atualizado da CNH amplia acesso à formação
Durante o evento, também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá que candidatos estudem as regras de trânsito sem a necessidade de uma autoescola. O recurso deve ajudar a reduzir a informalidade, já que a Senatran estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar pelo processo tradicional.
