O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido judicial para o cancelamento das outorgas da emissora Jovem Pan, acusada de disseminar desinformação em 2022, durante o período eleitoral. O órgão também solicita o pagamento de indenização milionária e a adoção de medidas corretivas relacionadas à cobertura sobre o processo democrático brasileiro.
MPF aponta desinformação e pede cancelamento da emissora
De acordo com o MPF, a Jovem Pan teria cometido abusos graves ao difundir informações falsas que colocariam em risco a estabilidade democrática do país. O pedido foi protocolado nas alegações finais de uma ação civil pública movida em 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Além do cancelamento das concessões de radiodifusão, o MPF solicita a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Até o momento, a Jovem Pan não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O Ministério Público também pede que a emissora seja obrigada a produzir e transmitir conteúdos que reforcem a confiabilidade do processo eleitoral no Brasil. Segundo o pedido, a Jovem Pan deveria ainda apresentar relatórios mensais para comprovar o cumprimento dessa medida.
Alegações sobre papel da Jovem Pan em 2022
Para a Procuradoria, a emissora atuou como “caixa de ressonância” de narrativas que buscavam desacreditar as instituições brasileiras e o sistema eleitoral. O MPF sustenta que a repetida divulgação de informações falsas e de discursos que incentivavam intervenção militar contribuiu para o ambiente de instabilidade política vivido após as eleições.
Jovem Pan e os limites da liberdade de expressão
O MPF argumenta que a atuação da Jovem Pan teria extrapolado os limites constitucionais da liberdade de expressão, uma vez que a legislação brasileira veda o incentivo à desobediência civil, a disseminação de notícias falsas que comprometam a ordem pública e a incitação à rebeldia dentro das Forças Armadas.
De acordo com a acusação, caso a tentativa de golpe registrada no período tivesse avançado, a emissora poderia ser considerada uma das principais responsáveis por difundir uma narrativa construída de forma intencional para influenciar parte da sociedade.
