A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira, 19, o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, apresentada à ministra Cármen Lúcia, acusa Brunini de injúria contra a deputada Érika Hilton (Psol-SP) durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Atos Golpistas, realizada em julho do ano passado.
Entenda a denúncia da PGR
A denúncia da PGR é fundamentada em relatos de parlamentares que testemunharam o episódio ocorrido na CPI. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Abílio Brunini teria insinuado que a deputada Érika Hilton, a primeira mulher trans a liderar uma bancada parlamentar na Câmara, oferecia serviços de prostituição. Apesar de não haver registro audiovisual da declaração, diversos parlamentares confirmaram o ocorrido à PGR.
Érika Hilton é a primeira mulher trans a ocupar uma posição de destaque na Câmara dos Deputados. O caso gerou ampla repercussão, trazendo à tona debates sobre transfobia e violência política de gênero no Brasil.
Encaminhamentos e possibilidades jurídicas
A ministra Cármen Lúcia, responsável por analisar a denúncia, marcou uma audiência para o dia 22 de janeiro. Neste encontro, Brunini terá a oportunidade de aceitar um acordo de transação penal, o que pode incluir o pagamento de multa ou outras medidas alternativas. Caso se recuse a firmar o acordo, o STF decidirá se a denúncia será transformada em ação penal.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia sugerido que a denúncia incluísse crimes mais graves, como transfobia e violência política de gênero, que possuem penas mais severas. No entanto, a PGR optou por acusar Brunini exclusivamente de injúria, um delito cuja pena máxima é de seis meses de detenção. O deputado ainda não se manifestou sobre o caso,
