O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (12) revogar a autorização que permitiria a visita do assessor de Trump Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso em uma unidade prisional no Distrito Federal. A medida representa uma mudança em relação a uma decisão anterior do próprio ministro, que havia autorizado o encontro.
A revisão da decisão ocorreu após manifestação do Ministério das Relações Exteriores, que alertou para possíveis implicações diplomáticas relacionadas à visita do assessor norte-americano. Segundo o Itamaraty, o encontro poderia ser interpretado como interferência externa em assuntos internos do Brasil.
Contexto da decisão do STF
A autorização inicial para a visita havia sido concedida por Moraes após solicitação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente argumentaram que Darren Beattie permaneceria no Brasil por poucos dias e teria disponibilidade limitada para comparecer ao presídio.
Inicialmente, o ministro chegou a permitir o encontro em uma data diferente da solicitada pelos advogados. A decisão previa ainda que o assessor pudesse comparecer acompanhado de um intérprete. No entanto, após a manifestação do Ministério das Relações Exteriores, Moraes reconsiderou a autorização.
No despacho em que revogou a medida, o ministro ressaltou que a visita não estava incluída na agenda diplomática que justificou a emissão do visto para o assessor norte-americano.
A posição do Itamaraty sobre o assessor de Trump
O Ministério das Relações Exteriores enviou ao STF um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira destacando que o visto concedido ao assessor de Trump foi solicitado com a justificativa de participação em eventos institucionais e reuniões oficiais no Brasil.
De acordo com o Itamaraty, não havia qualquer menção a um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro no pedido de visto apresentado pelas autoridades norte-americanas. O ministério também afirmou que a visita não havia sido previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras.
O documento encaminhado ao Supremo também alertou que a presença de um representante oficial de um governo estrangeiro em encontro com um ex-presidente brasileiro preso poderia gerar questionamentos diplomáticos, especialmente por ocorrer em ano eleitoral.
Agenda do assessor e pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado que a visita ocorresse nos dias 16 ou 17 de março. A justificativa apresentada foi a incompatibilidade entre a agenda de Beattie e os dias normalmente destinados a visitas no presídio, que costumam ocorrer às quartas-feiras e sábados.
Antes de revogar a autorização, Moraes havia determinado que o encontro poderia ocorrer no dia 18 de março. Mesmo assim, a defesa do ex-presidente apresentou recurso alegando conflito com compromissos previamente assumidos pelo assessor do governo americano. Entre esses compromissos estaria a participação em um evento relacionado a minerais críticos e terras raras realizado na cidade de São Paulo.
Avaliação do STF sobre a visita
Na decisão que cancelou a autorização, Moraes afirmou que a visita do assessor de Trump não estava inserida no contexto diplomático apresentado pelas autoridades dos Estados Unidos para a concessão do visto.
Segundo o ministro, o ingresso de Beattie no Brasil foi autorizado com base em justificativas específicas ligadas a compromissos institucionais. Dessa forma, o encontro com o ex-presidente não estaria contemplado no escopo da agenda diplomática informada previamente. O magistrado também ressaltou que não houve comunicação formal às autoridades diplomáticas brasileiras sobre a realização da visita.
