O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a realização de uma operação da Polícia Federal (PF) na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (8) com base em supostas inconsistências envolvendo o registro de armas vinculadas ao ex-chefe do Executivo. Segundo a decisão, diferenças entre os dados oficiais e as informações apresentadas pela defesa motivaram a adoção de medidas para verificar a situação do armamento e garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Moraes aponta divergências em registros de armas
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que identificou inconsistências relacionadas à quantidade de armas registradas em nome de Jair Bolsonaro e aquelas que, segundo os autos do processo, já teriam sido entregues às autoridades competentes.
O ministro renovou a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, mas também manteve a determinação para que fossem entregues equipamentos relacionados ao armamento. A medida ocorreu após um episódio envolvendo um segurança de Bolsonaro, situação que, conforme registrado na decisão, quase levou à revogação do benefício e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
A análise do magistrado considerou que ainda existiam dúvidas sobre a localização de parte do armamento citado nos registros oficiais, o que justificaria novas diligências por parte da Polícia Federal.
Espingarda está entre os principais pontos analisados
Defesa afirma que arma nunca foi entregue ao ex-presidente
Um dos principais elementos analisados por Alexandre de Moraes envolve uma espingarda registrada nos sistemas oficiais. A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que o equipamento nunca chegou a ficar sob posse do ex-presidente.
Segundo os advogados, a espingarda permaneceu sob responsabilidade da empresa importadora desde sua aquisição, razão pela qual não poderia ser considerada entre as armas efetivamente disponíveis para entrega às autoridades.
Entretanto, o ministro destacou que essa versão apresentada pela defesa não coincide com as informações existentes nos bancos de dados oficiais consultados durante a análise do caso.
Além disso, Moraes afirmou que não foram anexados documentos considerados suficientes para comprovar a alegação de que o armamento permaneceu integralmente sob a guarda da empresa responsável pela importação.
Polícia Federal realizou busca por armas, munições e documentos
Diante das divergências identificadas, Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente.
A decisão permitiu que os agentes procurassem armas de fogo, munições, acessórios e documentos relacionados ao registro e à posse do armamento mencionado no processo.
A medida teve como objetivo confirmar a localização dos itens e verificar se havia pendências em relação ao cumprimento das determinações anteriormente impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar da autorização judicial para a operação, a defesa informou que nenhum armamento foi encontrado durante a diligência realizada pelos agentes federais.
O advogado João Henrique declarou que, ao final da ação, a Polícia Federal não localizou armas de fogo na residência de Jair Bolsonaro.
Defesa informa que parte do armamento já havia sido entregue
Após a realização da operação, a defesa do ex-presidente apresentou esclarecimentos sobre a situação das armas citadas na decisão judicial. De acordo com os advogados, das dez armas mencionadas inicialmente por Alexandre de Moraes, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023. A entrega teria ocorrido em cumprimento a uma determinação expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação às demais oito armas, a defesa afirmou que todas permanecem armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Brasília. Os advogados sustentam que essas informações demonstram que o armamento está sob controle das autoridades competentes e que não existiriam armas em posse direta do ex-presidente.
