A idosa de 62 anos encontrada em situação análoga à escravidão em um condomínio de alto padrão localizado em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, levava uma rotina marcada por isolamento, dependência e ausência de autonomia, conforme informações da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Segundo a coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Maria Neuzeli, a trabalhadora jamais teve uma vida pessoal independente e permaneceu durante décadas dedicada exclusivamente aos cuidados da residência e das crianças da família.
De acordo com a investigação, a mulher permaneceu por aproximadamente 55 anos sem receber remuneração regular pelos serviços prestados. A rotina diária começava por volta das 4h30 da manhã, quando preparava o café da família, organizava a saída das crianças para a escola e, ao longo do dia, realizava todas as tarefas domésticas necessárias para o funcionamento da casa.
Idosa exercia diversas funções sem vínculo formal
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), a trabalhadora desempenhava múltiplas atividades diariamente. Além da limpeza da residência, ela preparava refeições, organizava os ambientes e cuidava diretamente das crianças da família.
Durante a fiscalização, os auditores constataram que não havia registro formal de emprego e que a remuneração nunca foi paga de forma regular durante décadas de trabalho.
Ainda conforme a equipe de fiscalização, a mulher não sabia ler, não possuía conta bancária, desconhecia como se locomover pela cidade sozinha e mantinha contato extremamente limitado com pessoas fora do ambiente onde vivia.
Isolamento impediu construção de vida social
Os relatos colhidos pela fiscalização mostram que a trabalhadora não desenvolveu relações sociais ao longo da vida. Ela nunca frequentava locais públicos desacompanhada, não possuía amizades no condomínio e sequer manteve relacionamentos afetivos.
Segundo Maria Neuzeli, a vítima chegou a relatar que, na década de 1980, uma pessoa demonstrou interesse em se aproximar dela, porém a família interrompeu esse contato. Conforme a auditora, a mulher cresceu acreditando que alimentação, roupas e moradia representavam uma forma de pagamento suficiente pelos serviços prestados.
A fiscalização classificou a situação como um contexto de extrema dependência psicológica e econômica, no qual a vítima permaneceu privada da possibilidade de construir autonomia ao longo da vida.
Denúncia anônima deu início às investigações
A apuração começou após uma denúncia registrada no Disque 100, canal do Governo Federal destinado ao recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos. Após a investigação, os auditores concluíram que a trabalhadora permaneceu por mais de cinco décadas submetida a uma relação sem remuneração adequada, sem acesso à educação formal e vivendo continuamente sob dependência do mesmo núcleo familiar desde a infância.
Mesmo apresentando quadro de hipertensão e episódios frequentes de mal-estar em situações de estresse, ela continuava executando normalmente todas as tarefas domésticas e os cuidados com duas crianças, de 7 e 11 anos.
TAC prevê indenização, imóvel e pagamento de direitos
Após a fiscalização, os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os compromissos assumidos estão:
- regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido;
- pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em dez parcelas mensais;
- aquisição de um imóvel residencial no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora, incluindo móveis e eletrodomésticos essenciais;
- custeio das contribuições previdenciárias até que ela obtenha aposentadoria;
- complementação financeira de até R$ 12 mil caso o benefício previdenciário não seja concedido até os 64 anos.
Segundo a Auditoria-Fiscal, o acordo não impede futuras ações judiciais para cobrança de outros direitos trabalhistas e indenizações eventualmente devidas.
Créditos trabalhistas podem superar R$ 1,5 milhão
A Auditoria-Fiscal estima que, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, verbas rescisórias e demais direitos previstos na legislação, os créditos trabalhistas podem ultrapassar R$ 1,5 milhão. Para fins do acordo firmado, entretanto, foi reconhecido o vínculo empregatício referente ao período iniciado em julho de 2014, quando a trabalhadora passou a prestar serviços na última residência da família.
Família contesta acusações
Em nota encaminhada por meio do escritório BFB Advogados Associados, a família negou as acusações apresentadas pelos órgãos de fiscalização. Segundo a defesa, a convivência mantida com a trabalhadora ao longo dos anos era baseada em vínculos pessoais, cuidado e afeto, afirmando que a situação não corresponde à caracterização divulgada pelas autoridades.
A nota também sustenta que não houve resgate da mulher, alegando que ela permanece convivendo com a família em uma relação considerada incompatível com a interpretação apresentada pelos órgãos públicos.
História teve início ainda na infância
As investigações apontam que a origem do caso remonta à década de 1970. Conforme a Auditoria-Fiscal, a mãe da trabalhadora também prestou serviços para a mesma família durante a adolescência. Posteriormente, já vivendo no interior do Piauí e enfrentando dificuldades financeiras, ela teria sido procurada novamente pela antiga empregadora. Na ocasião, retornou ao Ceará acompanhada de duas filhas.
Segundo relatos obtidos durante a fiscalização, uma das meninas, então com aproximadamente sete anos, permaneceu com a família empregadora e passou a executar tarefas domésticas ainda na infância. Com o passar dos anos, a trabalhadora foi sendo transferida entre diferentes gerações da mesma família, sempre desempenhando atividades domésticas e cuidando das crianças que nasciam em cada residência.
Acompanhamento psicossocial busca garantir autonomia
Apesar do resgate, a mulher permanece temporariamente no imóvel onde trabalhava. A Auditoria-Fiscal explicou que a medida foi adotada após avaliação técnica da equipe psicossocial, considerando o elevado grau de dependência emocional e social desenvolvido ao longo de décadas.
Segundo o órgão, a prioridade neste momento é garantir a segurança da vítima, promover sua reinserção social de forma gradual e assegurar que ela desenvolva autonomia antes de deixar definitivamente o ambiente. A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará informou que a família biológica da trabalhadora já foi localizada, mas o processo de reaproximação será conduzido de maneira cuidadosa devido ao longo período de afastamento.
