O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para desbloquear o salário do senador Marcos do Val. Moraes argumentou que Pacheco não possui legitimidade para solicitar tal ação.
Bloqueio de contas e salário de Marcos do Val
Em 19 de agosto, Pacheco enviou um pedido ao ministro Moraes, 11 dias após a decisão de bloquear R$ 50 milhões das contas pessoais e perfis de redes sociais de Marcos do Val. A medida afetou o salário e as verbas indenizatórias do senador, essenciais para suas atividades parlamentares, como aluguel e passagens aéreas.
Na resposta, Moraes afirmou que os valores bloqueados estavam em contas bancárias de titularidade de Marcos do Val. Ele destacou que, apesar do compromisso de Pacheco com o Parlamento e o Judiciário, o presidente do Senado não tem legitimidade para requerer o desbloqueio. Além disso, não há autorização legal para a substituição do legitimado.
Após a decisão inicial, Moraes liberou 30% do pagamento do senador. No entanto, Marcos do Val alega que o bloqueio impede a realização de atividades essenciais ao seu mandato, como locomoção para Brasília e despesas de gabinete. O salário de um senador é de R$ 44 mil.
Marcos do Val descumpriu medidas cautelares impostas por Moraes em outro inquérito, onde é investigado por tentativa de golpe e formação de organização criminosa.
Argumentos de Pacheco
No pedido, Pacheco argumentou que tem o dever de zelar pelas prerrogativas parlamentares e que possui competência regimental e constitucional para defender as imunidades dos parlamentares. Ele afirmou que os valores bloqueados são impenhoráveis, pois são necessários para o sustento de Marcos do Val e sua família.
Pacheco destacou que a verba retida é pública e diretamente relacionada à função parlamentar de Marcos do Val. Ele argumentou que o bloqueio das contas não apenas afeta o exercício da função legislativa, mas também viola a dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição.
O bloqueio das contas de Marcos do Val, mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, continua a gerar controvérsias. Apesar da liberação parcial do salário, o senador enfrenta dificuldades para exercer plenamente suas funções parlamentares. O pedido de Pacheco, embora bem-intencionado, foi negado por falta de legitimidade, deixando o senador em uma situação complicada.
