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18 de novembro de 2026 15:12

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OpiniãoMT > Blog > Brasília > Câmara aprova urgência de projeto que classifica facções como terrorismo
Brasília

Câmara aprova urgência de projeto que classifica facções como terrorismo

Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que classifica facções e milícias como terrorismo. Entenda os impactos da proposta.

Redação OPMT
Publicado em: 27 de maio de 2025
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3 Minutos de Leitura
Câmara aprova urgência de projeto que classifica facções como terrorismo
O projeto estabelece uma pena mais severa para crimes de terrorismo. Imagem: Redes Sociais.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (26), a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que propõe ampliar a definição de terrorismo no Brasil, incluindo facções criminosas e milícias organizadas. O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), agora pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

A discussão ganha força após um pedido formal do governo dos Estados Unidos, que sugeriu que o Brasil reconheça facções criminosas como organizações terroristas. A proposta tem como objetivo endurecer o combate às organizações que, além de atuarem no tráfico, também dominam territórios e promovem a insegurança social.

Facções podem ser classificadas como terrorismo no Brasil

O texto propõe alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), ampliando as circunstâncias em que atos podem ser considerados terrorismo. A proposta inclui no artigo 2º que ações cometidas por indivíduos ou grupos com o objetivo de impor domínio sobre áreas territoriais, causando terror social ou generalizado, passam a ser tipificadas como terrorismo.

Além disso, o projeto estabelece uma pena mais severa para crimes de terrorismo cometidos por meio de recursos cibernéticos, considerando o avanço das facções também no ambiente digital.

Pressão internacional influencia avanço da proposta

A tramitação acelerada ocorre menos de um mês após o governo norte-americano sugerir que o Brasil adote medidas semelhantes às dos Estados Unidos, que classificam organizações criminosas internacionais como terroristas. Segundo o deputado Danilo Forte, a proposta busca permitir que autoridades brasileiras tenham acesso às mesmas ferramentas legais usadas no combate ao terrorismo global.

O parlamentar cita, inclusive, medidas adotadas durante o governo de Donald Trump, que utilizou essa estratégia para facilitar a deportação de imigrantes ligados a grupos criminosos. Contudo, essa prática gerou críticas de organizações de direitos humanos e da ONU, que alertam para possíveis abusos contra trabalhadores imigrantes.

Debate acirrado no plenário da Câmara

Apesar do governo ter orientado voto favorável à urgência, ainda não há consenso sobre o mérito da proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o tema será amplamente debatido antes da votação final.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu que a segurança pública é uma pauta prioritária e que o debate será conduzido de forma transparente e dentro dos princípios constitucionais. A oposição, por sua vez, apoia a urgência e reforça que a medida atende a uma demanda da sociedade brasileira, que convive diariamente com o avanço das facções criminosas em diversos estados do país.

O deputado Sanderson (PL-RS) destacou que o projeto dialoga com uma demanda internacional, além de ser uma resposta interna ao crescimento das 88 facções que atuam de forma organizada no Brasil, muitas vezes aterrorizando comunidades inteiras.

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