*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Um morador de Várzea Grande, que prefere não se identificar, denunciou a precariedade absoluta em que opera algumas empresas que operam de forma clandestina e que fornecem gelo para o comércio local. Segundo o denunciante, a falta de fiscalização eficaz transforma um item de consumo diário em um perigo para a saúde pública.
O risco reside no fato de que “só o congelamento não elimina nenhum tipo de bactéria, só deixa elas inertes”. Por isso, o produto pode sofrer contaminação em múltiplas etapas: na água, no manuseio, no armazenamento e na distribuição.
A essência do problema, segundo o denunciante, é que o gelo é frequentemente tratado como um produto “inócuo”, quando, na verdade, é um alimento que não passa por tratamentos térmicos de segurança.
“O gelo é o único produto alimentício que só passa pelo processo de congelamento. Qualquer outro tipo de alimento na sua preparação ou na sua fabricação ou passa por pasteurização ou cozimento. E o gelo somente congelado, somente o congelamento da água no processo de fabricação”, disse ele.
O morador alerta para a vulnerabilidade do produto em toda a cadeia.
“Então, ele pode sofrer contaminação pela água, pelo manuseio, pelo armazenagem, pela distribuição ou até armazenagem no cliente, que seria no freezer. Então, e é contaminação direta, né? Pois só o congelamento não elimina nenhum tipo de bactéria, só deixa elas inertes”.
Ele denuncia a fragilidade da fiscalização atual.
“E não existe essa preocupação, não existe essa vistoria, não existe essa fiscalização em nenhuma a produção das poucas fábricas registradas que tem, e a grande maioria ainda é clandestina, né? Então, o problema maior é esse, não existe uma observação às boas práticas de produção ou uma exigência. A maioria das poucas empresas que tem, tem um alvará sanitário e cumpre com aqueles deveres simples e nada mais, mas não tem uma inspeção mais rigorosa, como deveria ser”.
REALIDADE DA PRODUÇÃO CLANDESTINA
O cenário entre Cuiabá e Várzea Grande é descrito pelo morador como caótico e insalubre, com fábricas operando na obscuridade. O denunciante detalha o modus operandi desse mercado irregular:
“Simplesmente fazem, ensacam, põem numa moto, num carrinho, embalagem sem processo, sem identificação da produção de quem produziu, uma coisa bem artesanal, bem caseira, bem simples e sai pra vender. Mas hoje se for visitar a maioria das feiras dessas aí compram esse gelo clandestino, esse gelo barato, sem procedência”.
O problema estende-se até a estrutura de distribuidores estabelecidos.
“Muitos distribuidores até nos fundos montam fábrica de gelo para maquininha de gelo para vender no comércio direto também, sem identificação, sem nenhum padrão de qualidade, um padrão de produção. Alguns mercados existe uma gama de locais que vende esse gelo, digamos assim, clandestino, gelo sem procedência. A estrutura deles são sem nenhum tipo de estrutura, sem um processo, sem nada. Extremamente insalubre o sistema de produção”.
O morador ainda complementa:
“Muitos comerciantes não estão preocupados com a saúde do seu cliente, do consumidor. Eles só querem vender um produto mais barato. Então, muitas na região do CPA tem muitas distribuidoras, Várzea Grande também tem distribuidoras que elas compram as máquinas, montam lá no depósito lá e começam a embalar o gelo e vender o gelo pro cliente final sem nenhum tipo de preocupação, sem nenhum tipo de higienização”.
O CAMINHO PARA A SOLUÇÃO
De acordo com os manuais de boas práticas de fabricação, o gelo deve ser produzido com água tratada e filtrada, em local apropriado, com armazenamento lacrado e transporte refrigerado. Contudo, a denúncia revela que a vigilância sanitária tem falhado ao ignorar a ponta final da cadeia.
Para resolver o problema, o denunciante propõe uma mudança estratégica na atuação da vigilância sanitária. Ele argumenta que focar apenas nas fábricas que já possuem registro é ineficaz para combater a clandestinidade.
“Se você só fiscalizar as fábricas que já existe registrada, você vai pegar cinco, seis fábricas. Agora a indústria de gelo. Agora se fiscalizar o comércio consegue atingir o clandestino. Então a ideia seria os órgãos de vigilância sanitária fiscalizar o comércio, assim obriga que o comércio só trabalhe com empresas que estejam regularizadas perante os órgãos de saúde”.
O denunciante reforça que, enquanto a fiscalização não for exigida nos pontos de venda (mercados, feiras e distribuidoras), o clandestino continuará “trabalhando na obscuridade”, fornecendo gelo insalubre sem que o consumidor final tenha qualquer garantia de procedência ou qualidade.
LEGISLAÇÃO SOBRE AS BOAS PRÁTCAS
Para que o gelo seja seguro, a conformidade com as normas é obrigatória, o que inclui:
-Procedimento Padrão de Higiene Operacional (SSOP): Manutenção geral das instalações, limpeza rigorosa de superfícies que tocam o alimento e controle de pragas.
-Gestão de Máquinas: Equipamentos comerciais devem ter seus dispensers adaptados para evitar o contato manual (como inclinar a cabeça ou usar as mãos), garantindo a higiene do produto.
-Rotulagem: As embalagens devem estar de acordo com a legislação do INMETRO, trazendo identificação clara do fabricante e data de produção.
-Monitoramento: Análises microbiológicas periódicas são essenciais, pois a presença de bactérias do grupo coliforme indica contaminação fecal, o que torna a água perigosa à saúde humana.
