A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos. A medida, divulgada nesta segunda-feira (31), atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a norma interferia em atribuições exclusivas dos médicos.
Decisão judicial e argumentos apresentados
Na sentença, o juiz federal Alaôr Piacini destacou que a resolução do CFF ultrapassava os limites legais ao permitir que farmacêuticos realizassem prescrições médicas. Segundo o magistrado, apenas profissionais da medicina possuem a capacitação necessária para diagnosticar e recomendar tratamentos de forma segura e adequada.
O Conselho Federal de Medicina manifestou-se sobre o caso e reforçou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico médico pode acarretar riscos graves à saúde da população. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, alertou para as possíveis consequências da norma.
“A prescrição sem um diagnóstico médico pode resultar em danos muitas vezes irreversíveis. O CFM permanecerá atento para garantir a segurança da saúde pública, pois somente o médico possui a formação necessária para diagnosticar e indicar o tratamento mais adequado a cada paciente”, afirmou.
Impacto da resolução suspensa
A resolução do CFF havia sido aprovada em fevereiro e autorizava farmacêuticos a prescrever determinados medicamentos, incluindo aqueles de venda restrita, bem como renovar receitas médicas. A norma também previa a possibilidade de indicação de medicamentos para pacientes em situação de risco iminente de vida.
Para o Conselho Federal de Medicina, a medida feria a legislação vigente e comprometia a segurança dos pacientes, uma vez que os farmacêuticos não possuem formação para realizar diagnósticos ou definir tratamentos específicos.
Resposta do Conselho Federal de Farmácia
Diante da suspensão judicial, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que pretende recorrer da decisão. Em nota, a entidade informou que também trabalha para avançar com um projeto de lei no Congresso Nacional que visa regulamentar a atuação dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos.
O CFF defende que seus profissionais têm conhecimento suficiente para realizar prescrições dentro de suas áreas de competência e que a normatização desse tipo de atividade pode contribuir para ampliar o acesso da população a determinados tratamentos.
