*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Justiça por meio do Núcleo do Juiz das Garantias, negou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a autorização para que o empresário João Gustavo Ricci Volpato possa ter contato com a mãe, a advogada Luiza Rios Volpato. Ambos são investigados por envolvimento no suposto desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato e publicada nesta quarta-feira, 12 de novembro, acolheu o argumento da defesa, que considerou a restrição de contato familiar como um constrangimento ilegal.
O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DECISÃO JUDICIAL
O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves havia solicitado a revogação da autorização concedida em setembro, argumentando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite restringir a comunicação entre parentes envolvidos nas mesmas investigações. O objetivo seria evitar interferências nas apurações, preservar provas e impedir a combinação de versões.
No entanto, o juiz Moacir Rogério Tortato rejeitou o pedido do MPE, baseando a decisão no princípio da isonomia. O magistrado destacou que o irmão de João Gustavo, Augusto Frederico Ricci Volpato, que também é investigado, já havia recebido uma exceção de contato com a mãe.
“Em observância ao princípio da isonomia e ausente elemento concreto que demonstre risco adicional à persecução penal decorrente do contato estritamente familiar, revela-se razoável estender a mesma ressalva ao presente caso, permitindo-se a comunicação entre o investigado e sua genitora Luiza Rios Ricci Volpato”, diz um trecho da decisão.
A decisão salienta que, apesar da liberação do contato estritamente familiar, as demais condições cautelares previamente fixadas contra o empresário permanecem em vigor.
FRAUDES E O NÚCLEO FAMILIAR
O empresário, a mãe e o irmão estão entre as 11 pessoas denunciadas pelo MPE, após investigações da Polícia Civil na Operação Sepulcro Caiado. Os denunciados são acusados de crimes graves, como integrar organização criminosa, estelionato e peculato, em um esquema que desviou cerca de R$ 21 milhões do sistema judiciário.
O esquema consistia no ajuizamento de ações de cobrança em nome de empresas e na simulação do pagamento das dívidas por meio de comprovantes falsos de depósitos judiciais.
João Gustavo Ricci Volpato: Apontado como o líder e mentor do esquema, utilizava empresas de factoring (fomento mercantil) para ajuizar ações fraudulentas. A mãe de João Gustavo e advogada, Luiza Rios Ricci Volpato, teria atuado como sócia dele na RV Empresa de Cobrança Ltda-ME, empresa usada em uma ação judicial contra uma vítima civilmente incapaz. Enquanto, Augusto Frederico Ricci Volpato, irmão de João Gustavo, seria sócio na Labor Fomento Mercantil Ltda-ME, outra empresa utilizada na prática das fraudes.
