*Sêmia Mauad/ Opinião MT
26 médicos que atuavam no Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande e que foram dispensados pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em outubro, devem ser readmitidos. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Segundo o magistrado a saúde é um direito fundamental garantido pelo artigo 196 da Constituição, sendo dever do estado manter o atendimento médico a população.
Os cortes foram feitos após as eleições. Kalil disputava o segundo turno com a nova prefeita eleita, Flávia Moretti (PL), que foi vencedora nas urnas.
As dispensas, segundo a Prefeitura de Várzea Grande, teriam sido motivadas por ajuste administrativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois do pleito, Baracat ainda teria anunciado a suspensão da concessão de férias indenizadas, horas extras e abono dos médicos que atuavam no Hospital São Lucas, na maternidade Rede Cegonha.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Adeildo Lucena, a Prefeitura de Várzea Grande “afrontou princípios de impessoalidade, continuidade dos serviços e eficiência”. Ele ainda complementa que a decisão judicial vem para “reafirmar a importância de respeitar os direitos da população e assegurar a transparência e adequação das escalas médicas, medida essencial para o acompanhamento e fiscalização do serviço público”, finalizou ele.
