O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu durante sessão do Tribunal Pleno, a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de juíza-membro substituta, na classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Pela primeira vez, a lista é formada exclusivamente por mulheres, em um marco histórico para a Justiça Eleitoral mato-grossense.
A escolha rompe um hiato histórico na representação feminina da classe dos juristas no TRE-MT, de 17 anos de duração. A última mulher a ocupar uma vaga nessa categoria foi Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar, juíza-membro substituta entre 2007 e 2009. Levantamento do TRE-MT mostra que, em 94 anos de história, apenas três mulheres integraram o Pleno pela classe jurista, oriunda da advocacia.
As escolhidas foram Kamila Michiko Teischmann (24 votos), Mara Yane Barros Samaniego (22 votos) e Angélica Rodrigues Maciel Felizardo (21 votos). Inicialmente, 29 advogadas se inscreveram para a disputa. Cinco candidaturas foram indeferidas e 23 foram habilitadas. Antes da votação, quatro candidatas desistiram da seleção, deixando 19 concorrentes na disputa.
VOTAÇÃO
Antes de iniciar a votação, as candidatas fizeram sustentação oral e apresentaram suas trajetórias profissionais aos desembargadores. Em diferentes manifestações, destacaram a importância das políticas públicas voltadas às mulheres e a trajetória histórica de luta pela ocupação de espaços de poder e decisão que, durante décadas, foram predominantemente masculinos.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, explicou que a formação da lista foi solicitada pela Presidência do TRE-MT, sob o comando da desembargadora Serly Marcondes Alves, e observa os critérios de paridade de gênero previstos na Resolução TSE nº 23.746/2025. A norma alterou a regulamentação das listas tríplices para promover a participação equilibrada de mulheres e homens nos Tribunais Regionais Eleitorais, ao instituir Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
O reforço de uma seleção exclusivamente feminina está previsto no edital nº 4/2026, do TJMT, publicado na Edição nº 12.207 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 19 de junho de 2026. Ao anunciar o início da votação, o desembargador destacou a qualidade das candidatas.
“Eu inicio registrando a minha alegria pelo currículo de todas as candidatas. Todas, indistintamente, são merecedoras de votos”, afirmou.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, afirmou que a realização de uma votação com candidatas exclusivamente mulheres representa um passo importante para evidenciar a força feminina e ampliar a presença das mulheres nos espaços de decisão.
“Hoje, damos um passo importante para que a presença das mulheres nos espaços de decisão deixe de ser exceção e se torne parte natural da Justiça que queremos construir”.
VAGA EM ABERTO
A vaga será aberta com o término, em 22 de outubro, do biênio do atual ocupante, o jurista Welder Queiroz dos Santos. Agora, os três nomes serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, à Presidência da República, responsável pela nomeação da nova juíza-membro substituta do TRE-MT. O juiz-membro é hoje o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), o braço de formação e atualização continuada para membros e servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral no estado.
A FORMAÇÃO DA LISTA
A formação da lista exclusivamente feminina é resultado de uma articulação conjunta entre a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e representa um marco na ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão da Justiça.
“Este não é um movimento único, é um caminho sem volta, um caminho na direção de um sistema de Justiça mais igualitário, mais plural, mais democrático. E eu tenho o orgulho e a alegria de fazer parte deste momento histórico. (…) A mudança de cultura é urgente”, afirmou Gisela.
A lista tríplice será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, a enviará à Presidência da República, que fará a escolha e nomeação da nova juíza-membro substituta do TRE-MT.
*Anderson Pinho e Márcia Marafon (TJMT)
