A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova onda de críticas entre parlamentares da oposição, que resgataram um parecer antigo do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre aborto. O documento voltou ao centro das discussões e passou a ser usado como principal argumento contra a nomeação do jurista ao tribunal.
Messias e o parecer que motivou a reação da oposição
O parecer assinado por Messias foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.141, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma contestada tinha o objetivo de impedir médicos de realizarem a assistolia fetal, procedimento que consiste na aplicação de cloreto de potássio no coração do feto, provocando sua morte antes da interrupção da gestação.
Parlamentares da oposição, principalmente ligados a partidos conservadores, retomaram o documento para contestar a indicação de Messias ao STF. Entre eles, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) questionou publicamente como o AGU poderia se declarar contrário ao aborto, mas, ao mesmo tempo, defender juridicamente a autorização da assistolia fetal em casos previstos na legislação.
Reações de parlamentares nas redes e na imprensa
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) também criticou o posicionamento jurídico de Messias, descrevendo o procedimento médico e associando a defesa do parecer ao apoio ao aborto em gestações avançadas. Nas redes sociais, o parlamentar relacionou o caso ao fato de o AGU ser o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo.
Líderes do PL reforçam crítica
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que já tinha acesso ao parecer de Messias e prometeu divulgar seu conteúdo para embasar sua oposição à indicação. Segundo ele, o documento demonstraria alinhamento do AGU com uma pauta que, segundo o deputado, seria incompatível com discursos direcionados ao público cristão.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se posicionou contra a indicação, argumentando que a postura do AGU seria incompatível com a defesa da vida desde a concepção. O parlamentar declarou que respeita Messias, mas que votará contra sua ida ao STF.
No Senado, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o partido manterá postura de oposição durante a sabatina.
Conteúdo jurídico do parecer de Messias sobre a ADPF
Em sua manifestação na ADPF, Messias defendeu que a resolução do CFM não poderia limitar procedimentos médicos sem previsão legal. O AGU argumentou que o tema deveria ser regulado pelo Congresso Nacional, e não por decisão administrativa do conselho.
No texto enviado ao Supremo, Messias destacou que sua análise foi baseada exclusivamente em critérios jurídicos, sem considerar aspectos morais ou religiosos ligados ao debate sobre aborto. O parecer acompanhou os argumentos do Psol, que afirmou que a norma do CFM teria impacto direto no acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual.
Divergências no STF e críticas internas à esquerda
A ADPF nº 1.141 ainda está em andamento no Supremo. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, têm atuado contra mudanças na legislação referente ao tema. Mendonça votou contra liminares que buscavam derrubar a resolução do CFM, enquanto Nunes Marques retirou a discussão do plenário virtual, levando o caso ao plenário físico.
Além das críticas da oposição, a indicação de Messias também gerou insatisfação em setores da esquerda. Movimentos identitários afirmaram que a escolha de um homem branco para compor a Corte não representaria avanços na pauta de diversidade racial. A nomeação foi anunciada no dia 20 de novembro, data marcada pelo Dia da Consciência Negra.
A indicação de Jorge Messias ao STF elevou o debate político em torno de seu parecer sobre aborto, reacendendo divergências entre parlamentares, movimentos sociais e diferentes correntes ideológicas. Enquanto o documento jurídico permanece no centro das discussões, a análise do Senado sobre sua nomeação deve intensificar o embate entre governo e oposição.
