Nesta quarta-feira (26), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. A medida pode levar Bolsonaro a se tornar réu em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas
O julgamento contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, argumentou que Bolsonaro liderava uma organização criminosa estruturada que utilizava ações coordenadas para atingir seus objetivos.
De acordo com Moraes, as evidências apresentadas pela PGR contêm elementos concretos que justificam a continuidade do processo. O ministro ressaltou que as provas foram obtidas independentemente da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Moraes destacou ainda que “não é comum que um presidente, após perder uma eleição, se reúna com altos comandos militares e o ministro da Defesa para discutir uma minuta de golpe”. Para o magistrado, os elementos são suficientes para justificar o prosseguimento da ação.
Além de Jair Bolsonaro, outros sete nomes foram denunciados pela PGR e podem se tornar réus no STF:
– Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– General Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Mauro Barbosa Cid: ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
– Walter Souza Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.
Os ministros do STF também rejeitaram todas as contestações da defesa de Jair Bolsonaro, reforçando que a aceitação da denúncia se baseia em provas coletadas de maneira autônoma pela Polícia Federal.
Divergência sobre a competência do STF
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux manifestou uma ressalva quanto à competência da 1ª Turma do STF para julgar o caso. Segundo ele, o processo deveria ser analisado pelo plenário da Corte e não apenas por um grupo reduzido de ministros.
“Pior do que um juiz que desconhece o Direito é um juiz incoerente”, afirmou Fux, mencionando que a questão da competência da Turma ainda gera debates dentro do STF. Ele relembrou que recentemente votou contra a atual divisão de competências, mas foi vencido. Para o magistrado, mesmo com múltiplas ações envolvendo o caso, a discussão sobre a instância correta para julgamento deveria continuar.
