A revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo nesta quarta-feira. O ministro Nunes Marques, relator do pedido protocolado pelos advogados do ex-presidente, determinou a abertura de prazo de 20 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. A medida faz parte da tramitação do recurso que busca reverter a condenação do ex-mandatário relacionada à investigação sobre a suposta trama golpista.
Defesa de Bolsonaro tenta anular condenação
O recurso foi protocolado no início deste mês pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa pede a anulação da sentença que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e 3 meses de prisão no processo envolvendo a alegada tentativa de ruptura institucional.
Além da absolvição, os advogados também solicitaram a invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e a transferência do julgamento para o plenário completo do STF.
Segundo os defensores, o processo apresenta falhas que, na avaliação da equipe jurídica, caracterizariam um erro judiciário. Em um dos trechos do pedido encaminhado à Corte, a defesa sustenta que houve irregularidades relevantes na condução da ação penal.
PGR terá 20 dias para se manifestar
Com a decisão de Nunes Marques, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá apresentar parecer oficial sobre o pedido de revisão criminal. Após a manifestação da PGR, o processo seguirá para análise dos ministros responsáveis pelo julgamento.
O procedimento faz parte do rito previsto para revisões criminais no Supremo Tribunal Federal. A análise do caso poderá resultar na manutenção da condenação, na revisão parcial da decisão ou, em último caso, na anulação da sentença aplicada ao ex-presidente.
Julgamento de Bolsonaro ficará com a Segunda Turma
De acordo com o regimento interno do STF, o pedido será analisado pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa de Bolsonaro questiona justamente o fato de o julgamento original não ter ocorrido no plenário completo do Supremo. Os advogados afirmam que a análise por apenas parte dos ministros teria comprometido o devido processo legal.
Outro argumento apresentado diz respeito ao acesso aos elementos da investigação. A equipe jurídica do ex-presidente sustenta que não teve acesso integral às provas utilizadas no processo, o que, segundo os defensores, teria prejudicado o exercício da ampla defesa.
Delação de Mauro Cid também é contestada
Entre os principais pontos do recurso está a contestação da colaboração premiada de Mauro Cid. Os advogados alegam que o acordo não teria ocorrido de forma espontânea e que as declarações prestadas pelo militar não seriam confiáveis. A defesa afirma ainda que não existem provas que indiquem ordens diretas de Bolsonaro relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Esse argumento foi incluído no pedido enviado ao Supremo como uma das bases para solicitar a revisão da condenação.
O caso segue agora aguardando o posicionamento oficial da Procuradoria-Geral da República antes de avançar para nova etapa de análise dentro da Corte.
