O Ministério dos Povos Indígenas, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, firmou um memorando de entendimento com a multinacional Ambipar. Este acordo concede à empresa bilionária a gestão de serviços em terras indígenas que abrangem cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território brasileiro. Apesar de sua relevância, a negociação tem sido alvo de críticas devido à ausência de consulta pública e licitação, além de não ter passado pela análise do Congresso Nacional.
Ambipar poderá explorar 14% do território brasileiro
A Ambipar, que tem ampliado rapidamente sua atuação no Brasil, se destaca no setor de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). A principal atividade da empresa envolve o arrendamento de florestas naturais para gerar créditos de carbono, beneficiando setores como a agricultura e a mineração.
Segundo Soraya Pires, head de Carbon Solutions da Ambipar, o acordo contempla a capacitação de brigadas indígenas para combater incêndios, a destinação de resíduos sólidos gerados nas aldeias e o monitoramento das reservas indígenas.
A assinatura do memorando ocorreu durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e foi realizada por Luiz Henrique Eloy Amado, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas.
No entanto, críticos apontam que ele não possui mandato para representar os povos indígenas nem autorização legal para conceder a exploração de serviços em terras protegidas. Essa falta de consulta aos povos indígenas e de um processo transparente tem gerado questionamentos sobre a validade do acordo.
Repercussão e preocupações legais
Entidades de direitos humanos e lideranças indígenas expressaram preocupação com a transparência e a legalidade do acordo. A ausência de licitação e de análise pelo Congresso Nacional coloca em dúvida a validade jurídica do memorando, que também tem sido visto como um precedente perigoso para a gestão de terras indígenas no Brasil. Além disso, há apelos para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal investiguem as circunstâncias da assinatura.
A possibilidade de exploração das terras indígenas por uma multinacional como a Ambipar também gera preocupações entre as comunidades locais. Embora o acordo preveja a capacitação de brigadas de incêndio e o monitoramento ambiental, lideranças indígenas temem que suas vozes e direitos sejam ignorados em processos que afetam diretamente seu território e modo de vida.
Representantes de organizações indígenas têm chamado atenção para a necessidade de uma discussão ampla e inclusiva antes da implementação de qualquer iniciativa.
