O governo federal decidiu elevar de 16% para 30% o imposto para pneus importados utilizados em veículos de passeio. A mudança foi oficializada por meio de uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida atende a uma reivindicação da indústria brasileira, que aponta dificuldades para competir com produtos estrangeiros, especialmente aqueles provenientes de países asiáticos. A nova tributação terá validade de 12 meses, com início na terça-feira (10).
Imposto para pneus importados sobe para 30%
A alteração representa um aumento de 14 pontos percentuais na alíquota aplicada à entrada de pneus estrangeiros no mercado brasileiro. Antes da decisão, os produtos estavam sujeitos a uma tarifa de 16%.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa os fabricantes instalados no Brasil, defendeu a elevação da cobrança. Segundo a entidade, a iniciativa aproxima a política comercial brasileira de medidas adotadas por outras economias para proteger seus respectivos setores industriais.
Entre os exemplos apresentados pela associação estão os Estados Unidos, onde a tributação mencionada chega a 78%, a União Europeia, com 45%, e o México, que aplica uma alíquota de 35%.
A mudança deverá atingir principalmente os pneus fabricados na Ásia, região que concentra uma parcela significativa das importações brasileiras desse segmento.
Fabricantes nacionais perderam participação no mercado
Um dos argumentos apresentados pela Anip para justificar a revisão tributária é a redução da presença das empresas brasileiras no mercado interno.
De acordo com os dados divulgados pela associação, a participação dos fabricantes nacionais caiu de 66% em 2019 para aproximadamente 30% em setembro deste ano. O levantamento é utilizado pela entidade para demonstrar o avanço dos produtos estrangeiros nas vendas realizadas no país.
O setor pneumático brasileiro reúne 19 unidades industriais, responsáveis pela fabricação de produtos de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop. Conforme informações da Anip, essas operações empregam diretamente cerca de 35 mil trabalhadores.
Além da elevação do imposto de importação, outra mudança anunciada envolve o controle das operações comerciais. O governo também encerrou um mecanismo de licenciamento automático utilizado por importadores, medida que, segundo a associação dos fabricantes, busca dificultar possíveis fraudes nas operações de entrada de pneus estrangeiros.
Importadores contestam aumento do imposto para pneus importados
A decisão do governo federal não foi bem recebida por representantes das empresas que trabalham com a compra e distribuição de pneus estrangeiros.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) manifestou preocupação com os efeitos econômicos da nova alíquota. Para a entidade, o aumento da tributação poderá ser repassado aos consumidores, atingindo principalmente as famílias com menor poder aquisitivo.
Um dos principais pontos levantados pela associação envolve a manutenção dos pneus em condições adequadas de utilização. Caso os preços aumentem, motoristas poderão postergar a substituição de produtos desgastados ou recorrer ao mercado de pneus usados, inclusive de procedência desconhecida.
Na avaliação da entidade, esse comportamento pode representar um problema adicional para a segurança viária, uma vez que a conservação dos pneus é um dos fatores importantes para as condições de circulação dos veículos.
Entidade alerta para possíveis reflexos na inflação
Outro argumento apresentado pelos importadores diz respeito aos impactos da medida sobre os custos de transporte e a economia brasileira.
Como os pneus fazem parte dos custos operacionais de diferentes atividades econômicas, a ABIDIP considera que eventuais aumentos nos preços poderão atingir empresas de transporte, distribuição e outros segmentos que dependem de veículos para funcionar.
A associação também chama atenção para os possíveis efeitos sobre a cadeia de empregos vinculada à importação e comercialização desses produtos.
Esse mercado envolve diferentes atividades, incluindo operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de estabelecimentos comerciais responsáveis pelo abastecimento de cidades localizadas longe dos principais polos industriais brasileiros.
Por esse motivo, a entidade avalia que uma elevação expressiva da tributação poderá comprometer a atividade de empresas que atuam legalmente no setor.
ABIDIP questiona justificativa para aumento da tarifa
A associação dos importadores também discorda da interpretação de que o crescimento das compras internacionais seja, isoladamente, uma demonstração de concorrência desleal.
Segundo a ABIDIP, existem outras questões que precisam ser apuradas pelas autoridades antes da adoção de medidas que encareçam todos os produtos importados.
Entre os problemas apontados estão possíveis práticas de subfaturamento, sonegação de impostos e contrabando. Na avaliação da entidade, eventuais irregularidades devem ser investigadas individualmente, com a aplicação dos mecanismos legais correspondentes.
A associação defende que situações envolvendo suspeitas de dumping sejam analisadas por procedimentos específicos, respeitando critérios técnicos e garantindo o direito de defesa das empresas envolvidas.
Outro aspecto mencionado pela entidade é que a importação não está restrita às distribuidoras independentes. Fabricantes que possuem unidades industriais no Brasil também recorrem à compra de pneus estrangeiros para complementar suas linhas de produtos.
Além disso, montadoras instaladas no país utilizam componentes e pneus adquiridos no mercado internacional para atender às suas necessidades de produção.
Diante desse cenário, a ABIDIP argumenta que o aumento generalizado da tarifa pode atingir diferentes participantes do mercado, inclusive empresas que dependem de fornecedores estrangeiros para manter suas operações.
