*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liberdade ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, considerado o principal articulador de um suposto esquema de fraudes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), investigado pela Operação Sepulcro Caiado. A decisão foi tomada em um habeas corpus e se baseia na falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a prisão preventiva.
Para o ministro, os crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos, que teriam ocorrido entre 2019 e março de 2023, não justificam a urgência da prisão, uma vez que há um intervalo de mais de dois anos desde a última ação ilícita.
“Os fatos apurados não são contemporâneos à medida cautelar decretada, o que, por si só, impõe a revogação da prisão preventiva”, afirmou Gilmar Mendes.
A defesa de Volpato argumentou que a prisão era ilegal tanto pela falta de contemporaneidade quanto por ter sido decretada por um juiz considerado incompetente, já que a investigação envolveria autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ENTENDA MAIS SOBRE AS ACUSAÇÕES
João Gustavo Ricci Volpato foi preso sob a acusação de liderar um esquema que teria utilizado documentos falsos, como procurações e comprovantes de pagamento, em 17 processos judiciais. O objetivo seria enganar magistrados e desviar dinheiro da conta única de depósitos judiciais do TJMT.
