Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende modificar as regras de concessão de férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) propõe que o período de descanso dos trabalhadores passe a ser contabilizado em dias úteis, desconsiderando sábados, domingos e feriados. A proposta, registrada sob o número PL 5.858/2026, foi protocolada na segunda-feira (16) e poderá ampliar o tempo efetivo de descanso anual dos profissionais com carteira assinada.
Projeto propõe mudanças nas regras de férias da CLT
Pelo texto apresentado pelas parlamentares, os trabalhadores que registrarem até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias. Atualmente, a legislação trabalhista estabelece o benefício de 30 dias corridos para empregados que se enquadram nessa condição.
A principal alteração está na forma de contabilizar o período de afastamento remunerado. Caso o projeto seja aprovado, os dias correspondentes aos finais de semana e aos feriados não serão retirados do saldo de férias do trabalhador.
A proposta estabelece que serão considerados dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, com a exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis à localidade onde o empregado exerce suas atividades.
A nova sistemática deverá alcançar os trabalhadores independentemente da escala adotada pela empresa ou do regime de trabalho ao qual estejam vinculados.
Como funcionaria a contagem das férias em dias úteis
Com a alteração pretendida, o período de descanso deixaria de ser calculado de maneira contínua, como ocorre atualmente. Na prática, sábados, domingos e feriados que coincidirem com as férias não seriam contabilizados entre os 30 dias de direito.
A medida poderá representar uma diferença significativa no tempo de afastamento dos trabalhadores, especialmente para aqueles que programam o descanso em períodos com feriados nacionais ou datas comemorativas.
Justificativa apresentada pelas deputadas
Na justificativa do projeto, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem em dias corridos diminui o tempo efetivamente disponível para o descanso. Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias previstos na CLT acabam correspondendo, na prática, a aproximadamente 20 a 22 dias úteis, podendo ser ainda menos quando existem feriados durante o período.
As deputadas defendem que as férias remuneradas representam um direito essencial dos trabalhadores, destinado não apenas ao afastamento das atividades profissionais, mas também à recuperação física e psicológica, ao lazer e à convivência familiar.
Outro aspecto mencionado pelas autoras é a diferença no aproveitamento do benefício conforme a época escolhida para o descanso.
Na avaliação apresentada na justificativa, empregados que tiram férias durante o Natal e o Ano Novo podem ter menos dias efetivos de descanso do que aqueles que escolhem períodos sem feriados. Essa diferença ocorre mesmo quando ambos possuem o mesmo direito previsto na legislação trabalhista.
Quando a possível mudança nas férias entraria em vigor?
O PL 5.858/2026 estabelece que, caso seja aprovado e transformado em lei, as novas regras começarão a valer 180 dias após sua publicação oficial. O texto também prevê uma regra de transição para evitar mudanças nos períodos aquisitivos que já estiverem em andamento. Dessa forma, somente os períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da nova legislação seriam submetidos ao modelo de contagem em dias úteis.
Os trabalhadores que já estiverem cumprindo um período aquisitivo quando a lei começar a valer continuarão seguindo as regras atualmente estabelecidas pela CLT.

