A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou nesta segunda-feira (1º) que precisará reduzir parte de suas atividades em razão de um bloqueio orçamentário promovido pelo governo federal. A medida ocorre após a contenção de R$ 24 milhões dos recursos da agência, determinada por meio do Decreto nº 12.990. Como consequência, a autarquia anunciou cortes em fiscalizações, suspensão de certificações e interrupção de investimentos considerados estratégicos para o setor aéreo brasileiro.
Anac reduz em 40% as atividades de fiscalização
Segundo comunicado divulgado pela agência reguladora, aproximadamente 40% das ações de fiscalização realizadas em empresas aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de componentes aeronáuticos serão afetadas.
A redução das atividades ocorre em meio às restrições impostas pelo contingenciamento de recursos federais. A agência afirma que a limitação orçamentária compromete diretamente sua capacidade operacional, exigindo a adoção de medidas imediatas para adequar os gastos ao novo cenário financeiro.
As fiscalizações desempenham papel fundamental no acompanhamento do cumprimento das normas de segurança e qualidade do setor de aviação civil, sendo consideradas uma das principais atribuições da agência.
Certificações de pilotos e comissários serão suspensas
Entre as medidas anunciadas está a paralisação de todas as provas voltadas à certificação de pilotos e comissários de bordo. A suspensão afeta candidatos que aguardam avaliações obrigatórias para obtenção ou renovação de habilitações profissionais. Esses exames fazem parte dos procedimentos exigidos para atuação regular na aviação civil brasileira.
A agência não informou quantas provas deixarão de ser aplicadas nem quantos profissionais poderão ser impactados pela medida ao longo dos próximos meses.
Certificação de aeronaves também será interrompida
Além das avaliações de profissionais, os processos relacionados à certificação de aeronaves também serão interrompidos temporariamente. Esse tipo de procedimento é necessário para validar a conformidade técnica de equipamentos e modelos aeronáuticos antes de sua operação ou comercialização no país.
Cortes atingem terceirizados e investimentos em tecnologia
Outro efeito imediato anunciado pela agência é o desligamento de funcionários terceirizados. Entretanto, o órgão não detalhou quantos trabalhadores serão afetados pela medida. Paralelamente, projetos ligados à área de tecnologia da informação serão suspensos. A autarquia também não divulgou o volume de recursos que deixará de ser investido nem quais programas específicos serão interrompidos.
Especialistas do setor costumam considerar os investimentos tecnológicos importantes para modernização de sistemas, aprimoramento de processos regulatórios e fortalecimento das atividades de fiscalização.
Eventos e participação internacional são cancelados
As restrições orçamentárias também levaram ao cancelamento de eventos institucionais voltados ao desenvolvimento e aprimoramento da segurança operacional da aviação civil. Além disso, servidores da agência deixarão de participar de encontros, fóruns e eventos internacionais nos quais o órgão representa oficialmente o Brasil.
A participação em organismos e debates internacionais permite o intercâmbio de informações técnicas e regulatórias entre autoridades aeronáuticas de diferentes países, contribuindo para a atualização de normas e procedimentos do setor.
Agência pede revisão do bloqueio ao governo
Em nota oficial, a agência informou que espera uma reavaliação da medida por parte do governo federal. O objetivo é evitar que os cortes produzam efeitos mais amplos sobre as atividades regulatórias e operacionais ligadas à aviação civil brasileira.
A instituição destacou que a recomposição dos recursos seria importante para reduzir impactos sobre ações consideradas essenciais para o acompanhamento e a segurança das operações aéreas no país. Até o momento, não há previsão para a reversão do bloqueio orçamentário nem informações adicionais sobre a retomada das atividades suspensas.
