A saúde pública brasileira poderá enfrentar uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões nos recursos previstos para 2027 em decorrência de mudanças nas regras de cálculo do orçamento federal. A estimativa considera medidas adotadas pelo governo e propostas incluídas no pacote fiscal em discussão no Congresso Nacional. As alterações envolvem principalmente a retirada de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base utilizada para definir o investimento mínimo obrigatório na área.
Saúde pode perder bilhões com mudanças no orçamento federal
O levantamento que aponta a possível redução de recursos foi elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e também considera cálculos apresentados pelo economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos.
O pacote fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso prevê mudanças que podem afetar diretamente o volume de recursos destinados às políticas públicas. Entre as medidas estão a revisão de benefícios fiscais, restrições ao aproveitamento de créditos tributários pelas empresas e alterações na composição da receita utilizada para estabelecer o investimento mínimo em saúde.
A proposta estava prevista para ser votada pelos senadores nesta terça-feira (17), com expectativa de conclusão da tramitação legislativa.
Uma das principais mudanças envolve a exclusão das receitas obtidas pela União com a comercialização de petróleo e gás natural do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Entenda como funciona o cálculo do piso da saúde
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Isso significa que qualquer alteração no valor considerado como base para esse cálculo pode modificar o montante mínimo que o governo precisa destinar ao setor.
A discussão começou a ganhar força em agosto, quando o governo incorporou ao orçamento uma regra que previa a retirada das receitas provenientes do petróleo e do gás natural da composição da RCL caso fosse registrado déficit primário em 2026.
Entretanto, o pacote fiscal apresentado posteriormente amplia essa possibilidade. Pela proposta, os valores arrecadados com essas atividades deixarão de integrar o cálculo até 2030, independentemente de o resultado das contas públicas ser positivo ou negativo.
Outra alteração prevista envolve a exclusão da arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo da mesma base de cálculo. Caso essa tributação seja mantida, a mudança também poderá diminuir os recursos destinados ao financiamento da saúde pública.
Ainda não existe uma estimativa consolidada sobre o impacto total dessas medidas até 2030. Entretanto, a manutenção das novas regras poderá reduzir o crescimento dos valores obrigatórios destinados ao setor nos próximos exercícios.
Cálculos apontam diferença de R$ 6,8 bilhões em 2027
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o planejamento orçamentário para 2027 considera uma Receita Corrente Líquida de aproximadamente R$ 1,81 trilhão para estabelecer o investimento mínimo em saúde.
Com essa base de cálculo, o valor obrigatório previsto para a área chega a R$ 272,2 bilhões.
Entretanto, caso as receitas relacionadas ao petróleo não fossem retiradas da composição da RCL, o montante mínimo alcançaria aproximadamente R$ 279 bilhões.
A diferença representa R$ 6,8 bilhões que poderiam ser incorporados ao orçamento da saúde em 2027.
Apesar da redução em relação ao cenário anterior, a previsão orçamentária indica que os recursos destinados ao setor deverão superar o valor aplicado em 2026, caso o planejamento seja confirmado após a aprovação do Orçamento.
A Consultoria do Senado também calcula que cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação sobre petróleo podem representar uma redução adicional de R$ 1,5 bilhão no piso constitucional da saúde.
Economista estima impacto de R$ 9 bilhões
O economista Felipe Salto apresentou outra estimativa para dimensionar os efeitos da medida. Segundo ele, aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas provenientes do petróleo deixarão de ser considerados no cálculo da Receita Corrente Líquida em 2027.
Como o investimento mínimo federal em saúde corresponde a 15% dessa receita, a retirada dos valores pode provocar uma diferença de R$ 9 bilhões no financiamento obrigatório do setor.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou uma avaliação diferente sobre o impacto da proposta. Segundo ele, mesmo com a exclusão das receitas petrolíferas da base de cálculo, o orçamento da saúde deverá registrar um crescimento de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027.
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, na semana anterior, o ministro defendeu a mudança como uma forma de aperfeiçoar a composição das receitas utilizadas para estabelecer o piso constitucional.
Na avaliação do governo, a retirada de receitas consideradas extraordinárias relacionadas ao petróleo representa uma medida de racionalização das despesas públicas.
Envelhecimento da população aumenta a demanda por recursos
A discussão sobre o financiamento da saúde também ocorre em um cenário de crescimento das despesas públicas provocado pelas mudanças demográficas no Brasil.
Em 2024, uma avaliação do Tesouro Nacional apontou que o envelhecimento da população brasileira poderá exigir R$ 67,2 bilhões adicionais para atender às necessidades do setor até 2034.
O cálculo considera principalmente duas áreas importantes do orçamento federal: assistência farmacêutica, que inclui iniciativas como o programa Farmácia Popular, e atenção de média e alta complexidade, responsável por serviços hospitalares e atendimentos ambulatoriais.
Outro levantamento, divulgado no ano passado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, identificou um histórico de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo comparou os investimentos brasileiros com os realizados por países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e apontou que o Brasil precisa ampliar os recursos destinados à saúde para reduzir essa diferença.
Organizações sociais criticam mudanças no financiamento da saúde
As alterações propostas pelo governo também provocaram manifestações de entidades que acompanham as políticas públicas e defendem o financiamento do Sistema Único de Saúde.
Em posicionamento oficial, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstrou preocupação com a possibilidade de redução dos valores destinados ao setor.
A entidade reúne representantes dos usuários do SUS, movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores públicos e integrantes do governo.
Para o Conselho, o piso constitucional representa uma garantia financeira necessária para assegurar o direito da população ao atendimento público. A instituição também destacou que a manutenção desse mecanismo está relacionada a conquistas históricas dos movimentos sociais e da mobilização em defesa da saúde pública brasileira.
Na avaliação do CNS, a flexibilização das regras poderá comprometer diferentes áreas de atendimento, incluindo a atenção básica, a vigilância em saúde, os serviços hospitalares e a assistência farmacêutica.
A entidade também manifestou preocupação com possíveis consequências para os profissionais que atuam diariamente no SUS e são responsáveis pelo atendimento de milhões de brasileiros.
O Conselho argumenta que medidas de ajuste fiscal que reduzam investimentos sociais, especialmente na saúde, podem comprometer prioridades defendidas pela população durante o processo eleitoral.
Inesc também questiona a retirada das receitas do petróleo
A proposta também foi criticada por Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental que acompanha e analisa a aplicação dos recursos públicos no Brasil.
Segundo a representante, retirar as receitas provenientes do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida representa um equívoco, pois reduz a capacidade de financiamento de políticas sociais consideradas essenciais.
Na avaliação do instituto, a medida segue uma direção contrária à necessidade de ampliar o espaço fiscal disponível para investimentos em serviços públicos, entre eles o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

