A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos voltou ao centro das atenções após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão norte-americano anunciou que identificou práticas e políticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA, abrindo caminho para a possível adoção de medidas corretivas, incluindo a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos importados do Brasil.
A medida foi apresentada nesta segunda-feira (1º) e agora passará por um período de consultas públicas antes de qualquer decisão definitiva. O processo foi conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para analisar práticas comerciais consideradas injustas.
Investigação foi iniciada por determinação de Trump
A apuração teve início em 15 de julho de 2025, após determinação do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, autoridades dos dois países participaram de negociações e reuniões para tentar reduzir as divergências apontadas pelo governo americano.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve uma série de encontros entre integrantes da administração americana e representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das conversas, as diferenças em relação aos temas investigados permaneceram sem solução.
O prazo legal para que os Estados Unidos definam eventuais sanções expira em 15 de julho de 2026.
Negociações entre os países continuam
A conclusão da investigação ocorreu enquanto um grupo de trabalho bilateral ainda tenta construir soluções para os impasses comerciais. O grupo foi criado após um encontro entre Lula e Trump realizado na Casa Branca em maio deste ano.
Embora o governo americano tenha reconhecido publicamente o diálogo mantido pelo Brasil durante as negociações, integrantes das conversas afirmaram que os avanços obtidos até o momento não foram suficientes para encerrar os trabalhos ou afastar a possibilidade de novas restrições comerciais.
Quais produtos podem ficar fora da tarifa
O documento divulgado pelo USTR prevê uma tarifa geral de 25% sobre mercadorias brasileiras, mas também apresenta uma extensa lista de exceções.
Entre os itens que poderão permanecer livres da cobrança estão:
- Produtos classificados como materiais informativos;
- Doações humanitárias;
- Algumas categorias de carnes;
- Determinadas frutas e produtos agrícolas;
- Café, chá e especiarias;
- Cereais, sementes e oleaginosas;
- Plantas medicinais e industriais;
- Fertilizantes;
- Produtos farmacêuticos;
- Produtos químicos orgânicos;
- Terras raras;
- Aeronaves fabricadas no Brasil e suas peças.
A lista completa de isenções foi detalhada em um documento com dezenas de páginas divulgado pelo órgão americano.
Principais pontos da investigação contra o Brasil
O relatório final elaborado pelo USTR apresenta críticas distribuídas em diferentes áreas consideradas estratégicas para o comércio internacional.
Comércio digital e plataformas online
Um dos principais pontos levantados pelos Estados Unidos envolve decisões judiciais brasileiras relacionadas a empresas de tecnologia e redes sociais.
O relatório afirma que plataformas americanas teriam recebido determinações para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis vinculados a cidadãos residentes nos Estados Unidos. O documento também menciona penalidades financeiras e restrições aplicadas a empresas do setor.
Além disso, o governo americano alega que haveria favorecimento a concorrentes nacionais no mercado de pagamentos eletrônicos.
Acordos tarifários com outros países
Outro tema abordado na investigação diz respeito aos acordos comerciais mantidos pelo Brasil com países como México e Índia.
Segundo a avaliação americana, esses acordos proporcionariam condições tarifárias mais vantajosas para centenas de produtos, criando diferenças competitivas em segmentos relevantes para a indústria dos Estados Unidos.
Questões ambientais
O combate ao desmatamento ilegal também aparece entre os tópicos analisados. O relatório reconhece a existência de legislação ambiental brasileira, mas sustenta que a aplicação das normas não teria sido suficiente para impedir a continuidade de atividades ilegais ao longo dos anos.
Mercado de etanol
Os EUA também questionam a política brasileira relacionada ao etanol. De acordo com o documento, o Brasil teria alterado o tratamento tarifário concedido ao combustível importado dos Estados Unidos a partir de 2017, reduzindo a reciprocidade existente anteriormente.
Propriedade intelectual
O USTR aponta ainda dificuldades relacionadas à proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Entre as críticas estão o combate considerado insuficiente à falsificação de produtos, a lentidão na análise de pedidos de patente e a necessidade de ampliar ações permanentes contra a pirataria.
O relatório destaca especialmente o tempo de tramitação de algumas patentes biofarmacêuticas analisadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Medidas de combate à corrupção
Outro eixo da investigação envolve mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
O documento cita decisões judiciais relacionadas à Operação Lava Jato, renegociações de acordos de leniência e indicadores internacionais sobre percepção da corrupção como elementos considerados na análise realizada pelo governo americano.
Consulta pública definirá próximos passos
Antes da implementação de qualquer medida comercial, o governo dos Estados Unidos estabeleceu um calendário para ouvir empresas, especialistas e demais interessados.
O cronograma divulgado prevê:
Até 22 de junho de 2026
Prazo para solicitação de participação na audiência pública e envio de resumos dos depoimentos.
Até 1º de julho de 2026
Período destinado ao recebimento de manifestações escritas sobre as medidas propostas.
6 de julho de 2026
Realização da audiência pública promovida pelo USTR.
15 de julho de 2026
Data limite para que o governo americano decida sobre a aplicação das medidas corretivas.
Durante a fase inicial da investigação, o órgão recebeu centenas de manifestações e ouviu mais de 30 testemunhas antes de concluir seu parecer final.
