A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu uma ampla limpeza da pauta durante reunião ordinária realizada na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares.
Ao todo, foram aprovados 68 proposituras, sendo nove projetos de lei e 59 ofícios referentes à regularização fundiária, encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A análise e a aprovação das matérias permitiram o avanço da tramitação de projetos voltados ao setor. Agora, a comissão voltará a se reunir em outubro.
ITENS APROVADOS
Entre os itens aprovados está o Projeto de Lei nº 937/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 130/2026. A proposta altera a Lei nº 12.387/2024, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte em Mato Grosso.
Também consta entre as propostas o Projeto de Lei nº 850/2026, que institui a política estadual de fortalecimento, modernização e incentivo às feiras livres e aos mercados populares, com foco na agricultura familiar e na economia solidária. Foram aprovados ainda os PLs 175/2025, 1100/2025, 1965/2025, 708/2026, 750/2026, 761/2026 e 802/2026.
OFÍCIOS
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou ofícios encaminhados pelo Intermat referentes a processos de regularização fundiária em municípios como Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo, entre outros. As medidas buscam garantir segurança jurídica aos ocupantes das áreas e contribuir para o ordenamento territorial de Mato Grosso.
*Itimara Figueiredo
