*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, a Operação Ganatum II. A ação conjunta é realizada em parceria com o Cira de Rondônia para desarticular um complexo esquema de sonegação fiscal na comercialização interestadual de gado bovino, cujas movimentações ilícitas ultrapassam a marca de R$ 30 milhões.
Ao todo, as forças de segurança cumprem mandados de busca e apreensão em 12 endereços localizados em seis municípios distribuídos entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
Em solo mato-grossense, estão sendo executadas sete ordens judiciais de busca e apreensão nos seguintes municípios:
-Comodoro: 3 mandados
-Santo Afonso: 2 mandados
-Dom Aquino: 1 mandado
-Castanheira: 1 mandado
COMO FUNCIONAVA A FRAUDE FISCAL
De acordo com as investigações conduzidas pelas equipes fazendárias e policiais, o esquema criminoso consistia no transporte e na venda de bovinos adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a devida emissão de notas fiscais.
A dinâmica da fraude operava em diferentes etapas. Os animais eram transportados acobertados apenas pela Guia de Trânsito Animal (GTA), documento sanitário emitido sem o correspondente recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para burlar os órgãos de fiscalização, os investigados emitiam documentos fiscais simulando uma falsa transferência de gado entre estabelecimentos pertencentes a um mesmo titular.
Os bovinos eram entregues aos reais compradores em Mato Grosso sem qualquer registro nos órgãos fazendários estaduais.
O grupo ainda fazia uso de “laranjas”, ou seja, utilizava terceiros para ocultar os reais beneficiários e proprietários das transações. Além disso, uma propriedade rural sem estrutura física compatível com a criação ou manejo de expressivo volume de animais era utilizada exclusivamente para conferir uma falsa aparência de regularidade às operações.
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